Em sua “live” semanal nesta 3ª feira, à EBC, o presidente Lula lembrou que estava cumprindo outra promessa de campanha: “colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Para quem não ligou a promessa à ação, trata-se da política de valorização do salário-mínimo, do alargamento da faixa de isenção do IR na fonte e dos projetos para taxar “off-shores” e rendimentos de fundos exclusivos, anunciados ontem no Palácio do Planalto.

Trata-se de medida com mais impacto social do que a Reforma Tributária, que terá seus efeitos diluídos no tempo. Se houver, de fato, redução ou até mesmo inversão da estrutura tributária – que há anos concentra mais no Brasil a arrecadação sobre impostos do consumo do que sobre a renda e o patrimônio (fazendo o pobre pagar, proporcionalmente, mais impostos que os ricos) – a equação estará resolvida, trazendo justiça social à política tributária.

Sempre houve toda a sorte de justificativas para evitar a tributação sobre os fundos “off-shores”, empresas mantidas por pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais no exterior, de onde ficam arbitrando, via taxas de juros e câmbio, as vantagens de aplicações financeiras no Brasil, enquanto gozavam de imunidade fiscal no exterior. Um dos argumentos – que já tem mais de 40 anos, exibido justamente na crise da dívida externa (1982) - é de que o Brasil dependia do ir e vir destes capitais especulativos.

Quando foi diretor da área externa do Banco Central, no governo Collor, Armínio Fraga, manobrou para atrair capitais de volta ao Brasil. Mas o país seguiu dependente e vulnerável às crises internacionais mesmo após o Plano Real, sendo forçado a pedir novo empréstimo ao FMI em 1997. Foi só na virada deste século, quando o crescimento da China demandou exportações brasileiras de minério, petróleo alimentos (soja, carnes, açúcar) e matérias-primas intermediárias, como celulose, que os saldos da balança comercial reduziram a dependência do Brasil aos capitais especulativos.

Foi preciso um cerco internacional à movimentação de recursos nos paraísos fiscais (medida de segurança pública global para asfixiar a movimentação de dinheiro que financiavam grupos armados radicais pelo mundo, como o Estado Islâmico), na segunda metade dos anos 2010, para o mapeamento destes capitais mantidos por brasileiros e empresas nacionais nos paraísos fiscais. Segundo estatísticas do Banco Central, há mais de US$ 600 bilhões de capitais brasileiros nos paraísos fiscais. Isso os tornam o 5º “investidor” no país.

Mas a preferência é por aplicações especulativas. Muito pouco em investimentos produtivos. Houve fases em que a ameaça de confisco dos Estados Unidos sobre capitais com origem não declarada apressou a regularização em 2015 e 2016. O Congresso aprovou legislação com anistias fiscais a quem fizera evasão de divisas e elisão fiscal (dois crimes perdoados). O cerco que o governo está fazendo aos investimentos especulativos pode desviar uma parte desses capitais para o chamado “bom caminho”, para o investimento produtivo? Depende muito do desenho final da reforma tributária. Se houver um mínimo de coerência tributária e forem cortados boa parte dos privilégios que alimentam caixa 2, sim. Mas é ilusão imaginar que existam economias capazes de evitar elisão fiscal e evasão de divisas. Exportadores podem manter capitais no exterior em modo especulativo.

Falta o JCP na taxação do capital

Neste pacote de avanço sobre a movimentação financeira dos mais ricos ficou faltando a anunciada elevação da tributação de dividendos e a taxação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio das empresas, em especial dos bancos. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o Ministério da Fazenda avalia mudar a forma de tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) ao invés de eliminar esse instrumento financeiro. Atualmente os bancos têm alíquota cheia de 45%, contra a média de 34% para os demais setores. A não extinção do JCP é positiva para os bancos, já que o JCP é um meio importante para remuneração de seus acionistas e de benefício fiscal, que contribui positivamente na redução da alíquota de imposto.

Juros pesam mais que bois?

A Marfrig, que era a 2ª maior processadora de carnes bovina e suína do Brasil, estava endividada e alavancada. Daí, decidiu vender à Minerva Foods, por R$ 7,5 bilhões, 16 frigoríficos na América do Sul, 11 no Brasil, 3 no Uruguai, 1 na Argentina e 1 no Chile. Com a compra, a Minerva aumenta em 19.399 cabeças/dia a capacidade de abate, assume o 2º lugar no pódio e deve adicionar cerca de R$ 18 bi de receita e R$ 1,5 bi de EBITDA à companhia.

Mas o mercado reagiu mal: as ações da Minerva caíram 15,87% por volta das 11:30 na B3, enquanto as da Marfrig, subiam 7,99% no mesmo período. A leitura do mercado é de que o peso dos juros (e do endividamento) dará mais fôlego a curto prazo à Marfrig, cujas ações estavam castigadas. Já a Minerva, terá de engordar os bois no pasto (ou em confinamento) para colher resultados a médio prazo. O mercado concluiu que os juros ainda pesam mais na carne.
Quem financia o retrofit da indústria?

Recebi do meu amigo, Luiz Cesar Fernandes, um banqueiro que pensa muito além das mesas de operações, um interessante artigo sobre os desafios do financiamento da modernização do parque industrial brasileiro (atrasado, em média, 20 anos). Luiz Cesar foi dos fundadores do Garantia e do Pactual.

'Indústria moderna menos impostos'

Com a potencial aprovação da Reforma Fiscal em um horizonte próximo, o grande dilema da indústria nacional passará a ser a necessidade de atualização de seu obsoleto maquinário (além da já crônica escassez de capital de giro nas mãos do setor). Senão vejamos: o Brasil montou os seus grandes parques industriais no início do século passado, acompanhando o marco da 2ª revolução industrial, mas foi apenas nas décadas de 60/70 que realmente passou a investir na modernização do setor. Infelizmente, por lá parou. Desde então, não houve avanço relevante na atualização da estrutura industrial. Passamos a viver do canibalismo com pouquíssimas e isoladas inovações.

O sucesso da nossa indústria depende da substituição desse maquinário quase sexagenário. Só assim para entrarmos no competitivo mercado do século XXI. Veja-se o caso da China. Com investimentos incessantes por décadas, aprofundados ainda na gestão do Deng Xiaoping, a sua indústria tem, hoje, cinco vezes o tamanho da brasileira.

Por essas e outras, o BNDES, a meu ver, está em mora com a sociedade. Já era hora de ter criado uma linha de crédito direcionada exclusivamente à modernização e desenvolvimento dos nossos parques industriais. Durante a década de 70, relembre-se, fora reservado ao banco um papel vital no processo de equipamento industrial. [no governo Bolsonaro criou uma “fábrica de privatizações”, para vender o que já havia e não apoiou as inovações].

Se há uma tendência do atual governo ao desenvolvimentismo, por que não a direcionar para o campo da indústria? O setor privado bancário também poderia fazer parte dessa nova transição. Parte das reservas internacionais poderia ser utilizada para equipar a indústria, financiando a aquisição de bens de última geração no exterior. O momento ajuda. Como os países desenvolvidos estão flertando com um processo de contração da economia ou até recessão, não faltarão fornecedores para nos abastecer.

Fora o cenário global propenso, não acho que a reserva de mercado da indústria brasileira deva ser considerada para capitanear essa transição, porque, obviamente, não está equipada para tanto. Isso não significa que o empresariado brasileiro deva se ressentir e aguardar os movimentos governamentais. Sem união, não há renovação. É preciso agregar interesses dentro de um só discurso. A história continua a nos mostrar a força política da opinião popular. É dever nosso, como cidadãos, assessorar nessa modernização.

Além do avanço tecnológico, é preciso olhar também para o estratégico – engessado por igual período. Ainda vejo muitas empresas apegadas ao modelo secular de Henry Ford. Devemos nos voltar para metodologias mais eficientes, tais quais as células de produção.

O modelo evangélico

(...) Vamos nos ater a um exemplo nacional: as igrejas evangélicas. (Elas) se estruturam da mesma forma que empresas e se multiplicam a partir de um modelo de células que tira inspiração dos apóstolos de Jesus. Foi justamente a multiplicação das células industriais dentro de templos espirituais que permitiram às igrejas evangélicas abrirem, em média, 17 novos templos por dia durante o ano de 2019, vide levantamento do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da USP.

Esse modelo poderia ser aplicado às células industriais para expansão rápida. Às favas com a linha de produção, um maquinário inteligente centralizado dentro de uma planta, atuando por função, tal como uma célula de produção, é muito mais eficiente.

Enquanto a sociedade civil não pressionar por essa mudança, enquanto não houver articulação política, a indústria nacional continuará o seu alongado processo de canibalismo de suas antigas estruturas. Perde o Brasil ao se recolher a um papel para o qual nunca esteve destinado; o de insignificância competitiva frente aos países desenvolvidos”

Assino embaixo.