O Banco Central deu um exemplo de bom senso para lidar com os impactos econômicos da pandemia da covid-19. Como se sabe, o governo Bolsonaro, incluindo o BC, criou uma série de medidas que vigoram até 31 de dezembro de 2020, quando expira o Decreto de Estado de Calamidade Pública, que liberou a União de cumprimento do teto de gastos do OGU, de 2020.

Entretanto, como ainda não surgiu uma vacina segura e a Europa já está às voltas com a segunda onda da covid, enquanto Estados Unidos, Brasil e Índia, que lideram as estatísticas de contágios e mortes, ainda não superaram a primeira onda, está cada vez mais claro, mesmo com a recuperação recente da economia, que nem a saúde nem a economia voltarão ao normal no primeiro trimestre de 2021, quando, espera-se, as primeiras vacinas contra o novo coronavírus estariam sendo aplicadas.

Antes mesmo de o Brasil ser atingido pela pandemia, em março (o Decreto da Calamidade Pública é de 20 de março), e o Banco Central adotar em 16 de março um robusto pacote monetário, após o Federal Reserve, o BC dos EUA, adotar um mega-pacote extraordinário na véspera, no domingo 15.03), a diretoria comandada por Roberto Campos Neto tinha reduzido o nível do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo (encaixe que os bancos têm de manter no BC em relação aos depósitos) de 31% para 25%, o que liberaria R$ 50 bilhões em 2 de março.

Com a pandemia, em 16 de março, a alíquota foi reduzida de 25% para 17% nos depósitos a prazo, o que injetou mais R$ 68 bilhões no sistema. A vigência da alíquota de 17% acabaria em 20 de março de 2021, voltando a 20% em 22 de março de 2021. Até 5 de abril os bancos teriam de ajustar todas as posições à alíquota de 25% (reduzida em fevereiro deste ano).

Entretanto, como a crise está longe de passar, e os bancos precisam de liquidez para renegociar dívidas com empresas (embora não estejam fazendo a sua parte), a única alternativa é estender o colchão de liquidez para enfrentar as turbulências esperadas para o primeiro e o segundo trimestres de 2021.

Bancos transferiram menos de 27% da ajuda do BC a empréstimos

Para vocês verem como os bancos não estão cumprindo o seu papel, vejam estes dados distribuídos por Roberto Campos Neto em apresentação, em live, em inglês, aos executivos do J.P. Morgan, em 1º de outubro, com base em dados até 25 de setembro.

Dos R$ 1.274 bilhões de liquidez e exigibilidades liberados pelo BC, os bancos só transformaram 26,8% em empréstimos (R$ 341,9 bilhões).

O Banco Central liberou ainda os bancos em R$ 3.200 bilhões em provisões e outras contas, mas os bancos só usaram, até 25 de setembro, R$ 857,9 bilhões (também 26,8%) em proveito das empresas industriais, comerciais e de serviços. Mas dando preferência às grandes empresas, que já eram clientes.

Resultado, continuam chovendo as queixas dos empresários e pessoas físicas quanto às dificuldades de refinanciamentos de dívidas.

E, mesmo com quase todas as atividades retomando a rotina parcial, os bancos continuam com os horários de atendimento da fase mais aguda da pandemia, quando estados e prefeituras das capitais adotaram o isolamento.

Faz sentido os bancos só operarem das 9h às 10h, exclusivamente para idosos, e a partir daí, só até às 14 horas? Na prática, estão operando das 10 às 14 horas. Isso é para manterem a redução de um turno e o home office de mais de 60% do pessoal, sobretudo na retaguarda administrativa?

Banco Central indica que a recuperação será mais lenta

A decisão do BC de flexibilizar as regras dos compulsórios, além de ser uma segunda chance para os bancos cumprirem o seu papel, é uma indicação de que as Autoridades Monetárias consideram que o ritmo da recuperação da economia será mais demorado do que o previsto e é preciso criar uma zona de transição (pelo menos no primeiro semestre de 2021) para a travessia do cenário da pandemia para o novo normal.

Isso é um sinal significativo de que a visão fiscal também deveria ser flexibilizada em 2021. Não dá para esperar que tudo volte ao normal só com a mudança do calendário fiscal, em 1º de janeiro de 2021.

O último ministro da Fazenda de Dilma Roussef, Nelson Barbosa, escreveu um artigo sensato esta semana na “Folha de S. Paulo”, defendendo um regime fiscal de transição (com flexibilidade no teto dos gastos) em 2021 e 2022, para a superação mais fácil da transição, após a maior recessão mundial da economia moderna.