No caso do Palácio Guanabara, a Justiça não tem sido líquida e certa. Tem sido incerta, contraditória e polêmica, de acordo com as conveniências do momento. Era o ano de 1864, quando foi adquirido o Palácio de Isabel, hoje Palácio Guanabara, para servir de residência dos recém-casados Princesa Isabel e Conde d’Eu. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 instituía o dote (prática comum na época) das princesas da Casa Imperial do Brasil, quando se casassem. Esse preceito constitucional formalizou, em 11 de outubro de 1864, o pacto pré-nupcial da Princesa e do Conde d’Eu, príncipe da Casa de Orléans, com a intervenção da nação brasileira. Constava entre as disposições que o Estado brasileiro presenteasse os príncipes noivos com trezentos contos de réis, para que adquirissem prédios para moradia. Assim foi feito. E o Conde d’Eu comprou, em 25 de janeiro de 1865, de José Machado Coelho e sua esposa, os prédios urbanos nº 4 e 6, em uma chácara da Rua Guanabara (atual Pinheiro Machado), que deram origem ao Palácio Isabel, no bairro das Laranjeiras.

Posteriormente, em 1869, o conde d’Eu, com seu próprio dinheiro, adquiriu terrenos contíguos, que ampliaram a área primitiva, dando à propriedade sua feição definitiva. Houve também alterações nas características neoclássicas do prédio original, pelo arquiteto José Maria Jacinto Rebelo, e o imóvel passou a ser chamado Paço ou Palácio Isabel, residência oficial e particular da Princesa.

Aí houve o golpe militar de 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República. A Casa Imperial do Brasil foi destronada e, dois dias depois, exilada pelo Governo provisório. Ficou o palácio da Rua Guanabara lacrado, aos cuidados dos representantes legais da Família Imperial no país. Ao banimento, seguiu-se o confisco dos bens da Família Imperial, mas as propriedades da Princesa Isabel e dos demais membros da família não constaram do confisco inicial. Até que, em 1891, pelo Decreto 447/1891, o governo federal tentou se apossar do Palácio Isabel por decreto, o que era legalmente impossível. Ato contínuo, o governo republicano ingressou com esse objetivo no Judiciário, perdendo a ação. O Ministério da Justiça encomendou pareceres aos maiores juristas e universidades do Brasil, obtendo a conclusão de que o decreto não bastava para confiscar o Palácio e que, por mais que a Família Imperial tivesse perdido seus direitos políticos e privilégios, essa mudança do regime em nada poderia afetar os direitos privados da família exilada. Manteve-se então a posse pacífica sobre o palácio da Princesa Isabel e do Conde d’Eu...

Que jeitinho Floriano Peixoto deu, já na sua gestão, em 1894? Confiscou o Paço Isabel! O que novamente o governo tentou legitimar na Justiça, recebendo outro sonoro “Não”. Sem se resignar, ele apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu nova negativa.

Desacatando as decisões judiciais, o governo brasileiro continuou ocupando o Palácio, obrigando os príncipes a entrarem em 1895 com a ação possessória que até hoje corre. A primeira derrota do casal foi em 20 de março de 1896, em sentença proferida pelo Juiz Seccional Godofredo Xavier da Cunha, genro do apoiador do golpe de 15 de novembro, Quintino Bocaiuva, que considerou esse direito “incompatível com a forma republicana”.

Chegamos ao século 21, com a decisão esta semana da 4ª Turma do STJ de que a posse é da União, cabendo mais recurso ao STF.

História longa, não? Se a Justiça brasileira fosse mais suscetível aos fatos da História e mais rigorosa com os atos autoritários, que se sucedem com truculência e frequência no Brasil, a decisão talvez espelhasse as de países do Primeiro Mundo, que prezam seu passado: o governo brasileiro pagaria uma indenização aos herdeiros e encerraria essa novela.

E se tanta verborragia não bastasse para a compreensão desse imbróglio, iniciado com 300 contos de réis presenteados na forma legal aos noivos, valeria a sabedoria popular: Quem dá e tira fica corcunda.

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Borbulhantes

APROVADO EM segunda discussão na Câmara de Vereadores o projeto de Lei da vereadora Luciana Novaes que disponibiliza atendimento psicológico na rede municipal de saúde aos responsáveis, atendentes pessoais e familiares de pessoas com deficiência. A iniciativa objetiva melhorar a qualidade de vida destes familiares. Resta a sanção doprefeito Crivella...CONHECIDA COMO Capela da Reitoria, a Capela São Pedro de Alcântara, no Palácio Universitário da Praia Vermelha, foi construída em 1852, e destruída por um incêndio em 2011. Após três anos, chegou ao fim a primeira fase da sua restauração, com a recuperação dos vidros da claraboia da entrada, das colunas e da pintura artística do forro. A expectativa é concluir em 2019 a ala central do palácio... O IMPEACHMENT DE PEZÃO, proposto na Alerj, não saiu, e nem deverá sair, já que o governador preso termina seu mandato agora em janeiro... OUTRO PROCESSO de impeachment deve ocupar os jornais cariocas nos próximos dias. O presidente do Conselho Deliberativo do Fluminense, Fernando César Leite, definiu que será dia 20 a reunião para decidir o futuro de Pedro Abad no clube. Consta no estatuto que, convocada Assembleia, pelo menos 150 conselheiros (do total de 260) devem comparecer à abertura da votação. Para o impeachment ser aprovado, o processo precisa de 2/3 de votos dos presentes... O AEROPORTO TOM JOBIM terá novidades em 2019. A concessionária assinou um contrato com o Grupo SSP e com a Duty Free America (DFA) e vai oferecer um novo espaço gastronômico no terminal. Entre elas, a cafeteria Ritazza, os restaurantes Factory Bar & Kitchen, Jamie’s Deli, Barzetti, Mi Casa Burritos e Monty’s Dogs & Cones, além da padaria Upper Crust. Todos confirmados... ALEA JACTA EST. Venceu a chapa de Marco Lucchesi, reeleito presidente da Academia Brasileira de Letras para o triênio de 2019 -2021. A posse será dia 13, no Salão Nobre do Petit Trianon. Integram sua diretoria,Merval Pereira, Ana Maria Machado, Edmar Bacha e José Murilo de Carvalho... COM A CHEGADA do réveillon, renovam-se as promessas para o novo, e o povo corre pra fazer check-up. É o tema de “Ano Novo – Metas Saudáveis”, palestra do cardiologista Fernando Montenegro, diretor do Centro de Simulação Realística do Hospital Silvestre, na terça-feira, no próprio Silvestre, em Botafogo. O médico dará dicas sobre longevidade, qualidade de vida. A entrada é gratuita...

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COM UM ANO de atuação, o programa da prefeitura Rio+Seguro comemorou o seu centésimo cumprimento de mandado de prisão, busca e apreensão nas ruas de Copacabana e Leme. Essa marca de 100 foragidos da Justiça capturados apenas em uma parte da orla da cidade mostra a dimensão dos índices criminais no Rio. E em plena intervenção, diga-se.

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Com João Francisco Werneck