A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após o jovem revelar sua orientação sexual. Segundo o processo, a reação da família envolveu ameaças, expulsão de casa e exposição da vida privada do filho nas redes sociais.

O caso foi acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que relatou a situação ao Judiciário e obteve uma liminar para retirar publicações discriminatórias feitas pelo pai. A decisão também fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de novo descumprimento.

Laudo apontou rejeição e violência psicológica

Enquanto a ação tramitava, uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição associada à orientação sexual do adolescente. O estudo registrou sentimentos de abandono e insegurança afetiva provocados pelo tratamento recebido em casa.

O Conselho Tutelar precisou intervir e acolher o jovem em agosto de 2025. A medida buscou garantir proteção imediata em um contexto de conflito familiar e exposição pública da vítima.

O entendimento da Justiça e do MP

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro afirmou no processo que a condenação não se refere à falta de amor, mas ao descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais. Segundo ele, toda criança e adolescente têm direito à proteção e ao respeito assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão reforça que a responsabilização civil pode ocorrer quando há violação desses deveres básicos, especialmente em situações que envolvem discriminação e dano emocional a menores de idade.

Violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil

O texto também destaca relatórios de organizações que monitoram a violência sofrida por pessoas LGBTQIA+. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios, embora os números possam ser ainda maiores por causa da subnotificação.

A ABGLT informou que, de janeiro a março de 2026, foram identificados 50 casos de violência, sendo 30 motivados por LGBTfobia. Em 2019, o STF equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, e, em 2024, igualou ofensas contra LGBTQIA+ à injúria racial.