Foi como se o VAR tivesse entrado em campo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) de rever o entendimento firmado em 2016 sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, com o voto de minerva do presidente da Corte, Antônio Dias Toffoli, após empate de 5 x 5, depois que os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber mudaram o voto dado há pouco mais de três anos, fez a festa dos escritórios de advocacia que tinham perdido causas e reputação nas milionárias condenações da Lava Jato, levou à soltura do ex-presidente Lula, de outros políticos e empresários e alterou a correlação das forças políticas no país. A oposição, até aqui dispersa, será liderada por Lula.
O ensaio do primeiro discurso de Luís Inácio Lula da Silva, após o alvará de soltura, junto à militância reunida em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, depois de 580 dias de prisão, tinha mais bandeiras do MST do que do PT. Mas foi um cartão de visita dos futuros discursos que o ex-presidente da República, cuja condenação em 2ª instância o impediu de ter a ficha limpa para concorrer à presidência da República em 2018, pretende fazer pelo Brasil afora para animar a militância do PT e dos partidos de esquerda já nas eleições municipais de 2020. No último pleito municipal, de 2012, o PT encolheu e perdeu a prefeitura da maior cidade brasileira.
Lula recusou a liberdade provisória por ter cumprido 1/6 da pena, apostando na derrubada na 2ª instância no STF (Gilmar Mendes já declarara a mudança de voto há mais de um ano e Rosa Weber ressaltou, em 2016, que seguiria a decisão do colegiado) e, no desgaste que as revelações do Vaza-Jato podem ter quando o seu processo de condenação referente ao triplex de Guarujá-SP, cujo recurso será julgado nesta próxima semana pelo TRF-4, da Região Sul, em Porto Alegre. Para efeitos públicos, valendo o que reza a Constituição, de que a pessoa, mesmo condenada em primeira (juiz comum), segunda (tribunal colegiado, formado por desembargadores) ou terceira instância (Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser considerada inocente até que se esgotem todos os recursos apelatórios, cuja última instância é o próprio STF.
Lula está inelegível, pela Lei da Ficha Limpa (quem teve condenação em 2º Instância). Mas readquiriu o direito de voltar a atuar na política, com o que ele sabe fazer de melhor: as negociações de bastidores e as manifestações em microfone que sempre empolgava as massas. O grande teste é verificar se o poder de sedução das massas ainda está presente nos tempos de predomínio das redes sociais (turbinadas por robôs) sobre os comícios de contato direto com o público.
Antes da mudança na legislação trabalhista, no governo Temer, que, ao acabar com a contribuição obrigatória aos sindicatos, restringiu, na prática, a capacidade de mobilização para a greve (o que o pano de fundo da maior recessão brasileira semeada e que teve as duas primeiras colheitas – em 2015 e 2016 – no governo Dilma, do PT ampliou), a disponibilidade de alugar ônibus para o transporte de trabalhadores caiu muito. Leonel Brizola, o maior líder popular brasileiro depois da Era Vargas e antes da ascensão de Lula, perdeu a vaga para o 2º turno em 1989, que viria a ser disputado entre Fernando Collor e Lula, por ter confiado em demasia na sua capacidade de oratória.
Na saída de Lula da prisão em Curitiba, o Partido dos Trabalhadores, maior bancada da Câmara dos Deputados, com um deputado a mais que o PSL (54 a 53) foi representado pela presidente do partido, a deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, e por algumas lideranças partidárias, à frente o candidato derrotado por Jair Bolsonaro por 57,7 milhões de votos (55,13¨dos votos válidos) a 47 milhões (44,87% dos votos válidos), o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
A recepção sábado, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP) foi bem menos concorrida e numerosa do que a vigília de 48 horas mobilizada em abril de 2018, quando alguns mais exaltados chegaram a pregar a resistência física ao cumprimento do mandado de prisão expedido pelo então juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro. Lula demonstrou sabedoria. Se entregou, em vez de ser preso e passou horas diante das câmeras de TV discursando deixando no ar o famoso bordão de que era ”uma ideia”, mensagem que retomou em Curitiba, depois de criticar duramente “uma parte podre da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal”.
Não atacou diretamente o presidente Jair Bolsonaro, apenas insinuou, ao saudar Fernando Haddad, de que a vitória do oponente fora “fraudada”. Neste sábado, em twitter, sem mencionar diretamente o nome de Lula, Bolsonaro conclamou seus seguidores a não dar “munição ao canalha”.
Vamos ter agora uma guerra narrativas, que espero não derive em batalha campal como as que temos assistido antes, durante e após os jogos de futebol, reflexo do radicalismo que tomou conta do Brasil. O jogo entre Corinthians (de Lula) e o Palmeiras (de Bolsonaro) pode servir para medir a temperatura.
Por ora, Lula distorce o que os dados do IBGE sobre a pobreza extrema, que atingiu a 13,5 milhões de brasileiros em 2018, mostraram, conforme o analista do instituto, Pedro Rocha de Moraes: “Em 2012 [dois anos após os dois mandatos de Lula e nos primeiros dois anos da primeira gestão Dilma], foi registrado o maior nível da série para a pobreza, 26,5%, seguido de queda de 4 pontos percentuais [para 22,5%], em 2014. Mas a partir de 2015, com a crise econômica e política e a redução do mercado de trabalho, os percentuais de pobreza passaram a subir com pequena queda em 2018, que não chega a ser uma mudança de tendência”, disse o analista.
Está claro que as estatísticas sobre o agravamento ou não da pobreza ainda não têm as digitais do governo Bolsonaro. A partir de 2021 pode-se creditar a ele o que de pior ou melhor acontecer.
Assim como, em última instância, não cabe passar a borracha nos equívocos da 2ª gestão Dilma (recessão de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016, quando o contingente de desempregados dobrou sobre 2014) como causa e efeito da crise que o país ainda não superou. Podem chamar o VAR. E nenhum dos lados poderá comemorar o resultado, que é muito negativo para o país, pois só agravou o desemprego, a desigualdade e a pobreza.