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Coisas da Política

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FGTS, exemplo de desigualdade

Jornal do Brasil GILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br

Perguntado se a liberação máxima de R$ 500 para cada conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não seria pouco, o presidente Jair Bolsonaro deu mais uma de suas caneladas e saiu-se com a pior das respostas: “Quem achar que é pouco, fica na sua, fica em casa, sem problemas”. Podia ter dito que liberar mais da metade do salário mínimo (R$ 998) era uma ajuda expressiva, sobretudo para quem tem dívidas bancárias na praça. Mas usou de sua habitual franqueza agressiva, num misto do general João Figueiredo com a ex-presidente Dilma, e chocou a muitos.

Bolsonaro lembrou que quando era do Exército qualquer R$ 100 ou R$ 200 que entrava a mais na conta ajudava no orçamento. Cada um sabe onde o calo aperta, mas havia outras possibilidades de respostas que até ajudariam os trabalhadores a fazer melhor uso dos saques. Levantarei alguns argumentos que poderia ter usado até mesmo para induzir os trabalhadores que têm direito ao saque não caiam no canto da sereia dos lojistas.

Mais do que trabalhadores ou empresários da construção civil, que ajudaram a brecar o limite dos saques alegando que faltariam recursos ao caixa do FGTS para atender o programa Minha Casa, Minha Vida e a projetos de saneamento básico, foram os lojistas que ficaram frustrados com o limite baixo dos saques. Eles já estavam preparando amplas campanhas publicitárias para atrair os cotistas do fundo a fazer novas compras de bens, se possível com crediários que ampliam ainda mais o endividamento das famílias brasileiras.

Há vários fatores que deixaram a economia brasileira “estagnada”, na definição do presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, pois ainda não superou os estragos da maior recessão da história, contratada por Dilma Roussef em maio de 2014, ainda na campanha para a reeleição. A recessão durou até meados de 2017. Mas, deixou mais de 13 milhões de desempregados e mais de 25 milhões usando menos a sua força de trabalho do que poderia (e recebendo menor renda). O efeito foi o recorde de 64 milhões de brasileiros inadimplentes.

Com o nome sujo na praça, brasileiros, que perderam emprego ou tiveram a renda deprimida, não podem comprar nos crediários regulares e acabam se sujeitando a juros de agiotas que campeiam na praça, oferecidos por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central ou agentes de crédito encontrados em cada canto das grandes e médias cidades brasileiras. Cobram juros de até 962,99% ao ano, como a recordista Crefisa, patrocinadora do Palmeiras, clube do coração do presidente, descendente de italianos. Ou mais.

Pois a liberação do FGTS teria o melhor uso se fosse abater as dívidas bancárias, com juros escorchantes. O dinheiro depositado no FGTS pelos empregadores na conta do trabalhador (8% do salário) rende juros de 3% ao ano mais correção monetária. Com o 13º e o 1/3 das férias, são 106,26% de um salário por ano. Na média a remuneração incide sobre uns 60% deste saldo depositado. Com juros de 3% ao ano (sem considerar a correção monetária), em 10 anos o rendimento chega a 34,39%. Muito pouco. Levando em conta os juros do cartão de crédito, de 277,2% ao ano. Se não cortar o endividamento já, duas ou três gerações da família vão trabalhar, em vão, para pagar os juros.

Há vantagens em abater financiamentos a compras de pequeno valor (liquidificar, ferro elétrico). Os juros bancários nessas modalidades estavam, na média, em junho, segundo o Banco Central), em 6,8% ao mês (no ano, com juros capitalizados, isso vira 120,3%). No Magazine Luiza, uma das maiores redes de varejo do país, que já estava com campanhas engatilhadas para seduzir os clientes já nestes domingos de véspera do Dia dos Pais, no programa do Faustão, as taxas da Luizacred, crediário da loja, eram, segundo levantamento do BC entre os dias 8 e 12 de julho, de 117,59% ao ano.

Que outro melhor uso para o dinheiro sacado do FGTS do que pagar crediários com juros escorchantes? O endividamento vira uma bola de neve. Cortar ele um pouquinho (mesmo que não dê para acertar todos os carnês, ajuda a sobrar dinheiro no fim do mês). Abater juros dá folga para pagar o gás, o telefone e outros serviços em atraso, motivo que se soma à sangria dos juros, para milhões de famílias estarem com o nome sujo no SPC e no Serasa.

Em palestra, sexta-feira, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que o dinheiro do FGTS pode ser pouco, mas ajuda no ajuste do orçamento das famílias. Ele disse que, “apesar do corte pela Câmara, de R$ 300 bilhões na economia inicial de R$ 1,2 trilhão em 10 anos”, a reforma da Previdência pode ajudar a estacar a sangria anual de R$ 360 bilhões no sistema de aposentadoria (dos servidores públicos, militares e trabalhadores privados). Só que, lembrou, resta um gasto anual de R$ 400 bilhões (US$ 100 bilhões) em juros com a rolagem da dívida interna (que banca também o rombo da Previdência).

Por isso, o Banco Central deve reiniciar dia 31 um novo ciclo de cortes nas taxas básicas dos juros. A taxa Selic, que está em 6,50% ao ano, pode cair para 6,25% ao ano, como espera o Bradesco e a maior parte do mercado financeiro. Ou a 6%, como defendo há mais de um mês e aposta o Itaú, o maior banco do país. Além de ajudar a movimentar a economia (desde que a queda da Selic, que impacta a dívida interna, se espraie para os juros bancários, que são o que importa) o Itaú deve estar temendo a inadimplência das famílias, que pagam os maiores juros da praça.

E esta é a grande injustiça que o FGTS perpetua, aumentado a desigualdade. Seus recursos pouco rendem ao trabalhador, mas são usados nos repasses às obras de construção civil (criam empregos, claro, mas geram lucros não aos donos originais do dinheiro), mas agravam, pela especulação, a valorização de terrenos e imóveis. Com preços cada vez mais inacessíveis ao trabalhador. A título de exemplo, segundo levantamento do BC, em junho, os juros médios dos financiamentos do FGTS ao mercado imobiliário (construtoras e compradores finais) era de 8,5% ao ano, mais correção monetária. Diferença anual de 5,5 pontos percentuais (sem contar a correção monetária) sobre o que o fundo rende para o trabalhador.

Em dez anos, a diferença apropriada pela Caixa Econômica Federal, que faz a gestão do FGTS e é o maior agente financeiro imobiliário do país, e os demais bancos que usam o dinheiro e o misturam com os recursos da caderneta de poupança, seria de 34,39% do FGTS contra 126,1% do crédito. Sem contar a correção monetária, que exponencia a diferença. Traduzindo o FGTS e outros fundos, como o PIS/Pasep, antes de ajudar, agrava o fosso da renda entre os beneficiários de sua criação e os que desfrutam do uso do dinheiro para fazer empreendimentos diversos.