Na metade de 2019, o governo Bolsonaro percebeu que a reforma da Previdência e a guinada na política econômica, com doses cavalares de liberalismo, não seriam suficientes para mover a roda da economia, retomar a confiança dos consumidores e dos empresários para fazer investimentos. A economia (ou simplificando, o PIB) estava em rota de crescimento inferior aos modestos 1,1% de 2017 e de 2018. Em vez dos 2,2% projetados no Orçamento Geral da União para este ano, o governo já admite 0,82% (não precisava arriscar na 2ª casa decimal).
O erro, que impacta todas as projeções de arrecadação e planos de gastos e investimento foi o mesmo cometido por Henrique Meirelles. Quando o ex-presidente do Banco Central do governo Lula, assumiu o ministério da Fazenda de Michel Temer, após o impeachment de Dilma, em abril de 2016, passou a usar e abusar da palavra “confiança”, como capaz de devolver a normalidade à economia e o círculo virtuoso do consumo que gera investimento.
Diante do elevadíssimo desemprego, que dobrou, em dois anos, o número de desempregados e multiplicou por três para a faixa de 60 milhões o número de brasileiros com o nome sujo nos sistemas do SPC e do Serasa, sem condições de tomar crédito (principal meio de consumo num país com baixo nível de renda), Meirelles logo percebeu que a safra agrícola recorde de 2016/17, após dois anos de frustrações climáticas, não daria o empuxo necessário à retomada (afinal, agro não é tudo, representa menos de 10% do PIB).
Isso era óbvio face o fosso aberto na produção e no emprego com a mega recessão do 2º governo Dilma, iniciada em maio de 2014 e percebida em 2015 e 2016. Com boa parte da indústria operando com 25% a 30% de ociosidade, os investimentos não costumam ser para aumentar produção, mas para reduzir custos e isso implica troca de mão de obra por mais automação. Realimenta-se o ciclo do desemprego na indústria, no comércio e nos serviços.
No desespero dos planos frustrados, alguém teve a sábia ideia (quem sabe inspirado em Lord Keynes) de fazer circular na economia dinheiro que estava parado (as contas inativas do FGTS). Nada menos que R$ 44 bilhões foram liberados em 2017, permitindo que famílias regularizassem parte das dívidas e voltassem a consumir um pouco. O PIB cresceu mais no 2º semestre de 2017, mas o plano de voo é o da galinha: baixo e sem fôlego.
Infelizmente, como os juros bancários seguem pornográficos mesmo após forte queda da taxa básica de juros (a Selic, que despencou 54%, de 14,15% para os atuais 6,50%), quase 64 milhões mantêm o nome sujo na praça. Essa era uma proposta do candidato Ciro Gomes (PDT), por entender que a reforma da Previdência, que defendia, em outros termos, não destravaria a economia.
Os alunos da Escola de Chicago deveriam fazer uma releitura de Keynes. A Caixa Econômica Federal adotou a ideia de Ciro Gomes e está renegociando dívidas com quase 3 milhões de clientes, com redução de 90% nos juros. Mas outros 60 milhões clamam por uma saída para sua crise financeira.
Agora, o governo Bolsonaro quer ampliar as possibilidades de saque do FGTS. É uma tentativa, boa para o trabalhador titular da conta. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em setembro de 1966 e começou a valer em janeiro de 1967. O país vivia tremenda recessão, decorrente do ajuste fiscal e reformista da dupla Campos-Bulhões, que conseguiu fazer o Banco do Brasil encolher o crédito por dois anos seguidos, gerando quebradeira na indústria e no comércio, crise taxada pelo então ministro da Indústria e do Comércio, Paulo Egydio Martins, como “falências purificadoras”. Centenas de empresas estavam quebradas e com passivos trabalhistas gigantescos (o empregado adquiria estabilidade após 10 anos de casa) que impediria uma onda de fusões e incorporações estimulada pelo Estado.
Aí veio a “viúva” socorrer a classe empresarial com a criação do FGTS, para o qual o patrão contribuía com 8% do salário mensal. Computando o 13% e 1/3 das férias, equivalia a 106,66% ao ano. Com rendimento inicial de 3% ao ano mais a correção monetária, era um dinheiro que iria impulsionar a construção civil habitacional e obras de saneamento, fontes de geração de emprego direto e na cadeia supridora da construção. Com custos menores que os R$ 800 bilhões da caderneta de poupança, os R$ 500 bilhões do FGTS são disputados por empresários da construção civil, que têm como seu o dinheiro do trabalhador.
No século passado, o FGTS só podia ser sacado para “as desgraças da vida”: demissão sem justa causa; compra, construção ou reforma da casa própria; invalidez permanente; doença sem cura; aposentadoria; ou após 70 anos. No 2º governo FHC foi aberta a opção de se aplicar parte do FGTS (sem direito a saque, como alternativa à remuneração baixo do fundo) em ações da Petrobras e depois da Vale. A valorização foi estrondosa, numa prova de que investir em ações a longo prazo oferece bem mais retorno do que nos juros da renda fixa.
Em 2007, no 2º governo Lula, quando Dilma era a “mãe do PAC”, a embalagem dos projetos e obras do Estado brasileiro (incluindo União, estados e municípios e as respectivas estatais), abriu-se a possibilidade de liberar parte dos recursos para investimento nos Fundos de Investimento FTGS, administrados pela CEF, para aplicar em projetos de infraestrutura. Acontece que a CEF, que teve entre seus diretores os ex-ministros Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, este preso por corrupção, reconheceu no balanço de 2018 perdas de mais de R$ 3 bilhões nos investimentos que fez “em nome dos trabalhadores” no FI-FGTS.
O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe podem estar aflitos para encontrar fórmulas para reanimar a combalida economia. Só é estranho que, em vez dos porta-vozes dos sindicatos laborais, também calados quando Temer abriu a torneiras do FGTS, sejam os lobistas da construção civil que peçam ao governo para não ter pressa em aprovar o saque rápido do FGTS. O dono do dinheiro é o trabalhador e ele deveria ser ouvido para não se repetirem erros.