Os brasileiros terão melhor previdência?

Fernando Frazão/Agência Brasil
Credit...Fernando Frazão/Agência Brasil

A recorrente meta de reformar a previdência social recebe uma nova proposta - agora do governo Bolsonaro - e vai a exame pelo Congresso Nacional. Há muito tempo se ensaiam ideias reformadoras. Tenho trabalhado literalmente há quatro décadas (!) nesse tema, inclusive com a colaboração, no passado, de alguns de atuais membros da equipe do ministro da Economia. Tema tão antigo quanto enroscado. Explico. No Brasil, são muitos os regimes previdenciários: há regras diferentes para os servidores públicos civis, para os militares, para os professores, para os trabalhadores rurais, para parlamentares, para microempresários e, óbvio, há o INSS, o regime geral da CLT, para nosotros que não temos privilégios - e não para por aí, porque também há dispositivos, datas de corte e níveis de benefícios desiguais dentro de cada uma dessas distintas previdências. É uma salada russa. Não se pode falar em reforma da previdência no singular e, sim, das previdências, no plural. Fora da unificação previdenciária, a injustiça de tratamentos persistirá e continuará grande.

O que o bom senso e a opinião dominante dos brasileiros pediria? Gostaríamos de passar a ter uma só previdência, como regra geral de acesso a todos, indistintamente. Isso facilitaria o chamado cálculo atuarial que é, simplesmente, uma conta que se faz para saber se o total das contribuições de um participante conseguirá cobrir, lá na frente, os benefícios a serem por ele recebidos na sua aposentadoria e pensão dos sucessores. Uns vão embora mais cedo, outros mais tarde; por isso o cálculo atuarial é estimativo, coletivo aos segurados e depende de tábuas demográficas do IBGE, que nos dirão quanto a população viverá no futuro. Se o cálculo atuarial for aproximadamente correto, ou seja, se respeitar o equilíbrio entre o que cada um contribui e o que vai receber no futuro, menos déficit previdenciário haverá para todos bancarem. Mas as categorias profissionais em atividades mais onerosas, mais arriscadas, ou de proteção essencial, como professores, militares e juízes, como dar a estes um adicional por riscos ou ônus incorrridos? A solução, nesses casos, também deve respeitar o princípio da previdência única, bastando que o Estado, naquelas carreiras mais arriscadas ou que aposentam mais cedo, como professores, vá aportando um adicional para equilibrar a conta previdenciária global, por meio de dotações especiais nos orçamentos públicos. Assim todos iriam ficar sabendo quanto custam os benefícios especiais com que todos arcamos como pagadores de impostos.

Você, que leu os dois parágrafos anteriores, deve estar pensando: que semelhança tem a versão atual da reforma da previdência com esse ideal de um sistema único na base, válido para todos e eficiente em devolver, em benefícios, o que cada um tiver contribuído como participante do sistema? A resposta é: muito pouca semelhança. O governo optou por apenas endurecer as regras de acesso a benefícios nos regimes atuais, que sobreviverão como são hoje. Não existe a proposta de uma "nova" previdência. Persistirão os distintos regimes e as desigualdades enormes de tratamento. O custo de se participar em qualquer uma das atuais previdências é que subiu, e para todas elas. É lícito supor que isso afastará novos participantes. Quanto mais um preço sobe, menos se compra do produto majorado. Com menos participantes, haverá mais dificuldade, e não menos, como se alega, para o governo continuar equilibrando as receitas que entram dos contribuintes, contra os benefícios que se pagam aos aposentados e pensionistas, cada vez mais numerosos. Portanto, é muito cedo para se dizer qual a "economia" de recursos públicos a ser produzida pelas novas regras apresentadas. Uma coisa sabemos: não haverá qualquer economia fiscal no curto prazo. Uma corrida por requerer aposentadorias já começou. No INSS, fala-se de até dois milhões de requerentes aguardando pela aprovação de seus pedidos.

Já fomos o país do futebol. Bons tempos. Ainda somos o país das chuteiras. Mas das chuteiras penduradas.

Paulo Rabello de Castro, 70, esclarece que ainda é contribuinte, há 50 anos, do INSS. Não goza, até o presente, de qualquer benefício previdenciário.