Cleber Negão, o MiniMaia e a Previdência

Meu amigo Cleber Negão tem mais de 120 quilos e um sorriso largo, de orelha a orelha. É daqueles filósofos populares sem grande escolaridade, mas que sabem tudo da vida. Ele sabe, por exemplo, que essa reforma de Previdência proposta não cheira bem.

"Senão - pergunta Cleber - por que deputados e senadores ficam de fora dela?". E vai além: "Por que os políticos que defendem essa reforma podem se aposentar com oito anos de trabalho? E por que eles não descontam para o INSS, se aposentando com as mesmas regras que todo mundo? Porra, parlamentar não é profissão, é um emprego provisório."

Cleber estava especialmente irritado com o que ouviu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Jornal da Dez da GloboNews (9/2/2019): "Todo mundo consegue trabalhar hoje até 75 ou 80 anos", afirmou o deputado. Ele esqueceu que a expectativa de vida no Brasil é de 72 anos para os homens e 79 para as mulheres.

"O que esse MiniMaia, garoto criado com todinho, sabe da vida de um trabalhador?" Cleber é assim. Costuma arranjar apelidos depreciativos para os desafetos. Como Rodrigo é filho do Cesar Maia, Cleber o trata de MiniMaia.

Mas meu amigo tem razão para se revoltar.

É preciso examinar esse tal rombo da Previdência, apresentado como justificativa para a reforma. É verdade que um sistema de previdência exige acompanhamento, porque a média de vida das pessoas cresce e, a longo prazo, o sistema exige adequações. Mas não é o zelo com a Previdência que está por trás dessa proposta de reforma.

A Constituição trabalha com o conceito de Seguridade Social, abrangendo saúde, assistência social e Previdência. E prevê as fontes de receita para ela: (1) as contribuições de patrões e de empregados; (2) a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); (3) a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas); (4) e uma parcela do arrecadado com loterias.

As três últimas fontes foram criadas com a Constituição de 88 para suprir despesas adicionais com a incorporação dos trabalhadores rurais como beneficiários da Previdência. Antes, eles não tinham relação de trabalho formalizada e não contribuíam. Assim, com a sua entrada, era preciso novas receitas.

Pois bem, nem sempre as novas receitas são computadas. Em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 262 bilhões pela Cofins e a CSLL. Quanto disso foi para a Previdência? Nada. Quem via déficit do sistema levava em conta, o total das despesas, aí incluído o gasto com os rurais, contra apenas as contribuições de empregados e empregadores. Ou seja, não computava as demais receitas previstas. A conta, claro, não fechava.

A partir de 2016, com a recessão, o desemprego puxou para baixo o volume de contribuições de patrões e empregados e a situação da Seguridade Social de fato piorou. Mas há um porém: as dívidas com a Previdência não são cobradas seriamente. A Procuradoria Geral da Fazenda informou, em 2018, que os cem maiores devedores deixaram de pagar mais de R$ 50 bilhões. E que mais de 14 mil devedores têm dívidas superiores a R$ 15 milhões.

Não se pode dizer que essa dívida não tem como ser cobrada. A lista de caloteiros tem Bradesco, Vale, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por exemplo, além de grandes municípios e estados. O município de São Paulo deve mais de R$ 600 milhões. Amazonas e Pará devem, respectivamente, R$ 261 milhões e R$ 234 milhões. E a segunda maior devedora é a JBS, que multiplicou seus lucros nos últimos anos, nem sempre agindo com honestidade, como se sabe. Não são credores sem possibilidade de pagar.

Assim, é preciso discutir os números com seriedade. E Cleber lembrou outra coisa: "Por que não cobrar dos tubarões que devem bilhões antes de anunciar o pente-fino nas ninharias que são as aposentadorias?"

Há, ainda as isenções. São escandalosas. No entanto, não vamos tratar disso hoje. O espaço é curto e o assunto fica para outro artigo.

Mas, pensando bem, Cleber Negão é até compreensivo com quem defende essa reforma.