O novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que a Segunda Turma do STF julga hoje, tem remotas chances de acolhimento por conta da tese em que se ampara: a de que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade e motivação política, agora evidenciadas pelo fato de integrar a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apontando condutas irregulares do ex-magistrado e vícios do processo, a defesa pede sua nulidade e a libertação de Lula. Não tendo concedido a liberdade ao ex-presidente em circunstâncias mais favoráveis, noves fora o tuíte ameaçador do comandante do Exército na véspera da votação do último pedido, o STF que temos hoje não afrontará agora o poderoso futuro ministro de Bolsonaro. Há uma vaga esperança na concessão da prisão domiciliar, com a qual Lula precisa ainda concordar.

Em junho, quando o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, ainda integrando o corpo de defesa, fez gestões que caminhavam bem no sentido da concessão de prisão domiciliar, suas articulações foram interrompidas por uma contraordem emanada de Lula: ele não autorizava o pedido, não aceitaria concessão. Para ele, a prisão domiciliar significaria uma concordância com a sentença que considera injusta e com o processo que considera eivado de nulidades. Sua disposição era continuar lutando pela absolvição no caso do tríplex do Guarujá.

De lá para cá, as coisas pioraram muito para Lula e para o PT. Sua candidatura a presidente foi impugnada e o plano B não funcionou, embora o candidato Haddad, apesar da maré antipetista alimentada pelos disparos de whatsapp, tenha obtido votação significativa para as circunstâncias (47 milhões de votos). Passada a eleição, a Lava Jato recrudesceu com a ascensão de Bolsonaro e Moro. Lula já sofreu mais duas denúncias, alguns petistas foram denunciados no caso pedaladas, a PGR pede a volta do dinheiro gasto com a campanha de Lula, Haddad também virou réu e a delação de Palocci, que ganhou a liberdade, ainda nem é toda conhecida. Numa maré dessas, Lula não pode mais dizer que é a inocentação ou nada. A idade pesa, como ele disse em seu depoimento no mês passado.

Nessas circunstâncias, o pedido de habeas corpus de hoje não tem chance. Se antes, como disse o próprio Lula e muitos repetem, tínhamos um “Supremo acovardado” diante da Lava Jato e de Moro, imagine-se agora. Há na praça um governo ainda não empossado, com forte participação de militares e Moro como eminência. Imagine se o STF, que já lavou as mãos tantas vezes desde que o Brasil entrou no labirinto que nos trouxe a este presente assustador, se o STF que foi sempre indulgente com Moro e os excessos da Lava Jato, iria agora trombar com este paredão rochoso?

E existem ainda as circunstâncias internas do STF. O julgamento de hoje é na Segunda Turma, que antes tinha maioria garantista. Neste tempo, o relator Fachin mandava todos os pedidos de Lula para o plenário. Com a posse de Toffoli, um de seus integrantes, na presidência da Corte, ficou em seu lugar a durona Cármen Lúcia, que desempatou contra Lula o primeiro pedido de habeas corpus. Lá se foi a maioria garantista que nos últimos tempos deu alguns empurrões na Lava Jato.

As chances de acolhimento são, portanto, escassas, e por isso mesmo ressurgiu nas últimas horas a conversa sobre prisão domiciliar. Amigos e familiares, segundo notícias publicadas ontem, estariam pressionando Lula a rever a decisão de junho, contrária à apresentação de um pedido de progressão para este regime penal. Para tais interlocutores, Lula precisa aceitar agora o benefício (na verdade precisa buscá-lo) porque as circunstâncias estão cada vez mais adversas para o PT e para ele mesmo, que corre o risco de sofrer novas condenações e mofar na cadeia. Como já tem 73 anos, pode mesmo morrer na prisão, como vem dizendo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Se Lula for convencido, no curso da sessão, a defesa pedirá que, em caso de recusa do habeas corpus, seja-lhe concedida a prisão domiciliar. Aí veremos o que decide a Segunda Turma.