“Eles querem matar o presidente Lula. Eles querem ver o presidente Lula morto em Curitiba, sem jamais poder sair da condição em que, de maneira criminosa, ele foi lá colocado”, discursou ontem na tribuna da Câmara o líder do PT, Paulo Pimenta. Sua revolta era com a nova denúncia contra o ex-presidente, por doação a seu instituto, tratada como propina. No próximo dia 4, o destino de Lula estará nas mãos da segunda turma do STF, que julgará seu pedido de habeas corpus. Espera-se que na véspera nenhum general tente intimidar os ministros pelo Twitter, como da outra vez.

O julgamento coincide com o recrudescimento da Lava Jato contra o PT, que começou antes mesmo do início do governo Bolsonaro. Na última sexta-feira, 23, a Justiça Federal em Brasília acolheu a denúncia sobre o que chamam “quadrilhão do PT”, envolvendo Lula, Dilma, Guido Mantega, Palloci e outros petistas. Segundo a denúncia, entre 2003, quando Lula tomou posse, e 2016, quando Dilma foi derrubada, todos eles só estiveram no governo para montar e gerir uma quadrilha. O país não foi governado, nada foi construído nem houve qualquer avanço (como a redução da desigualdade, que agora voltou a se ampliar vergonhosamente, como acaba de mostrar o relatório Oxfam).

A ação vai andar e pode render condenações. Anteontem, Lula foi denunciado pela força-tarefa paulista da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de doação de R$ 1 milhão, feita pela empresa ARG ao instituto que leva seu nome, tempos depois de um pedido do dono da empresa para que ele atuasse em seu favor junto ao governo de Guiné Equatorial, onde já tinha obras. Na presidência e após deixar o cargo, Lula nunca deixou de mencionar seu esforço em favor das empresas nacionais, a exemplo das dezenas de caravanas de empresários que levou em viagens à China, à India, países árabes e outros mais.

A revolta dos petistas e da defesa é com a ausência de prova de vínculo entre o pedido, que deve ter atendido, e a doação, feita legalmente, com declaração e recolhimento de impostos. Lula, diz ainda o advogado Cristiano Zanin, nunca pôde sequer prestar esclarecimentos sobre o episódio antes do oferecimento da denúncia, num atropelo do direito de defesa.

Pimenta recorda que o ex-presidente FHC, ao deixar a Presidência, reuniu em jantar do Alvorado um grupo de empresários e banqueiros pesos-pesados, aos quais pediu doações para o instituto que estava criando. Elas vieram, foram generosas, e nunca foram questionadas. Os banqueiros, por exemplo, foram beneficiados pelo Proer em seu governo, mas não fizeram as doações em retribuição.

Lula já é réu em sete ações, três em Curitiba e quatro em Brasília. Se todas resultarem em condenações, sua vida será mesmo curta para cumprir tantas penas. Teme-se também, no PT, que a ex-presidente Dilma venha a ser alvo de uma prisão cautelar, agora que as conduções coercitivas estão proibidas. Isso pode mesmo acontecer, pois há um nítido alinhamento de setores do Judiciário e do MFP com o espírito revanchista dos vitoriosos.

Ontem o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o julgamento do habeas corpus de Lula em dezembro e o relator, ministro Fachin, propôs que isso ocorra na sessão do dia 4. A Segunda Turma, que era notoriamente garantista, teve sua composição alterada a partir da posse de Dias Toffoli na presidência da corte. Ele foi substituído por Cármen Lúcia, do grupo mais punitivista. De modo que a sorte do HC é incerta.

A chance maior de Lula seria com a revisão da regra de cumprimento antecipado da pena, a partir da condenação em segunda instância. Mas Toffoli desistiu de pautar a matéria este ano. Só o fará em março ou abril de 2019. E já se diz que a nova tendência do STF, agora, é pela manutenção da regra que levou Lula à prisão. É o tribunal ajustando-se ao espírito do tempo bolsonarista.