Quem se dispuser a sair à caça de unanimidades na vida política do Brasil haverá de encontrar, com facilidade, a velha suspeição que pesa sobre as emendas parlamentares, que vêm frequentando, com desenvoltura, a crônica dos grandes escândalos. Outra unanimidade é que ninguém sabe como salvá-las da corrupção, preservadas no que tiverem de raras boas intenções. Ninguém tem o remédio, como se constatou nas numerosas entrevistas de especialistas no fim de semana, quando despencava sobre Valdemar Costa Neto, presidente do PL, uma violenta carga de denúncias. Ele não é deputado, mas orientou o destino de emendas que, bem somadas, chegaram a R$ 119 milhões. Além do mais, o que pode garantir que Valdemar é um solitário nessa prática? Que outros, igualmente sem mandato, mas com as chaves do cofre do fundo partidário, não estariam gozando do mesmo privilégio?

Esse nível de infâmia, isto é, a desnecessidade de ser deputado para destinar emendas que dependem de decisão parlamentar, figurava, até há pouco, entre defeitos inimagináveis de uma realidade política já infestadas de desvios e gatunagens. É mais um episódio que leva a crer estarmos num singular país em que até o impossível é possível.

Os jornais televisivos do fim de semanas esgotaram tempo e espaço para desnudar as emendas, colocando à mostra suas intimidades, defeitos e vícios. Algumas vozes credenciadas coincidem em que os desvirtuamentos avançaram para o status dos grandes escândalos; mas os muitos entrevistados, ainda que donos de uma bagagem qualificada, não souberam dizer aos telespectadores em que caminho convém seguir para corrigir o grande problema.

(O mal original dessas emendas, que acabaram virando cabos eleitorais, é que elas extrapolam os limites do Legislativo e incursionam na seara das prerrogativas da política financeira do Executivo, tornando-o refém. Famintas, têm apetite que cresce na mesma proporção em que se avolumam os orçamentos da União. Hoje, consomem algo em torno de R$ 90 bi).

Experientes constitucionalistas e tributaristas, entre os quais, de tão frequentes na tela já parecem artistas de TV, não acendem uma luz; não indicam a solução para o problema. Apenas concordam em um ponto: mesmo sangrando, o Executivo não tem força suficiente para reagir, porque sempre depende dos senadores e deputados para ter aprovados projetos de interesse dele. Resta esse poderoso impasse.

No dia – em que dia? – que o Congresso conscientizar-se de que a deformação das emendas parlamentares chegou a um ponto insustentável, talvez se anime a adotar a medida cirúrgica radical: congelá-las, durante dois anos, tempo correspondente à metade do mandato, e, nesse ínterim, sem liberar qualquer tipo de emenda, estabelecer novos critérios, limites e severas limitações para aplicação dos recursos, sejam eles originários de iniciativas pessoais ou de bancada.

E levar a sério a rastreabilidade. Deixar bem marcada a digital do proponente, para que, dos males, o menor: emendas a salvo de ingerências, como essa que acabamos de ver.

É preciso ir fundo na apuração. Deputados subjugados a interesse externo, apoiados por funcionários coniventes, são parte de uma associação criminosa, digna de cair no colo do artigo 288 do Código Penal.