“Cada cabeça uma sentença” é um velho ditado que circula pelos corredores do Judiciário e pelas Câmaras de decisões judiciais. Mas, em um curto espaço de 17 dias, três decisões (duas no Brasil e uma na Itália) abalaram a confiança do público nas sentenças judiciais.

Na minha visão de jornalista que já cobriu vários casos no TJ-RJ, e de filho de advogado e procurador de Justiça, funções igualmente exercidas por meu irmão mais velho, nestes casos as decisões acolheram, sobretudo, os argumentos dos advogados de defesa.

Mesmo em decisões de recursos em Câmaras Cíveis, quando três desembargadores decidem um caso (um dos quais é o relator e o outro, o revisor), nem sempre relator e revisor estudam detidamente os casos. Por isso, cautela ao afirmar “acompanho o relator”, se o voto não for bem embasado. Muitas vezes, o relator (ou o revisor) é seduzido pela tese da defesa e transcreve suas palavras.

A decisão de Nunes Marques
Dia 4 de junho, em decisão liminar, acolhendo representação dos advogados do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral mandou suspender das mídias a pesquisa da Atlas/Intel, divulgada dia 19 de maio, que apontava queda de Flávio Bolsonaro após a divulgação, dia 13 de maio, de suas conversas pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Lula apareceu nas pesquisas com 47% dos votos, contra 34,3% do senador.

As redes sociais que apoiam o candidato do clã Bolsonaro chegaram a divulgar, falsamente, que a pesquisa apontava 75% a 25% para Lula. Mas os advogados do PL disseram que a pesquisa prejudicou Flávio Bolsonaro quando apresentou (após a indicação das cartelas para apontar os candidatos preferidos pelos eleitores pesquisados, segundo a Atlas/Intel), um áudio no qual o senador cobra de Daniel Vorcaro o restante dos pagamentos (foram pagos R$ 61 milhões e o contrato previa R$ 134 milhões).

Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo em 2021, agiu como ocorre em casos de liminares (uma das partes pede interrupção para sustar suposta causa de danos), mas a decisão só reavivou a queda do senador nas pesquisas.

Fato confirmado esta semana pela Quaest/Genial. O plenário do TSE nada decidiu esta semana, ante um pedido de vistas. Na política, os cenários de pesquisa são como nuvens. A pesquisa Atlas/Intel já perdeu o sentido com a candidatura afetada pelas contradições do senador e pela sociedade considerar que ele tramou contra o Brasil junto ao governo Trump, com o irmão Eduardo Bolsonaro, que está residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Espera-se, contudo, que o TSE crie normas a ser seguidas pelos diversos institutos que fazem pesquisas eleitorais.

O caso Zambelli
A Corte de Cassação da Itália decidiu, há duas semanas, alegando "falta de imparcialidade” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também tem nacionalidade italiana. O colegiado revogou decisão do Tribunal de Roma que havia expedido autorização para os procedimentos relacionados ao retorno da ex-parlamentar ao Brasil. Horas depois, no dia 22 de maio, a bolsonarista deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde estava custodiada.

Na sexta-feira, o Tribunal italiano divulgou os fundamentos que levaram à negativa de extradição de Zambelli. A Corte citou, em documento, "diversos elementos" que poderiam gerar dúvidas sobre a imparcialidade da Corte e do ministro brasileiro. O texto aponta que Moraes atuava simultaneamente como “vítima, testemunha e juiz executor” em processos judiciais.

Como os juízes da Corte de Cassação da Itália não acompanharam o processo, nem a atuação de Alexandre de Moraes, fica claro que o tribunal acolheu a tese defendida pelos advogados da brasileira, de resto abraçada como tábua de salvação pelos bolsonaristas condenados por Moraes (que, segundo os planos da operação “Punhal Verde Amarelo”, devia ser morto, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, junto com o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alkimin).

A reação de Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se disse preocupado com a decisão italiana, destacando que as decisões de Moraes foram referendadas pelo plenário brasileiro, e reiterou que o STF atuou com “independência e imparcialidade” no julgamento que condenou Zambelli.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. A primeira sentença imposta à ex-deputada tem relação direta com o pedido de extradição negado, e foi proferida no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi sentenciada a dez anos de prisão.

Também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo, quando perseguiu um homem (jornalista) negro, de arma em punho, até colocá-lo de joelhos num bar movimentado do centro de São Paulo, na véspera da eleição de outubro de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu relações com a deputada por entender que o gesto agressivo, transmitido pela TV, foi decisivo à derrota para Lula no segundo turno.

O caso Monique Medeiros
Mas nada se compara ao espanto e à indignação popular que se seguiram à decisão da juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento dos responsáveis pela morte do menino Henry Borel, em 2021.

Depois que o júri condenou o ex-vereador Jairo Santos Junior a 43 anos e nove meses de prisão, a juíza usou o instituto do perdão judicial para isentar Monique Medeiros, a mãe de Henry e companheira do vereador, que era médico. A juíza alegou, na sua sentença, que a mãe de Henry foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a “uma reação social" que considerou "desproporcional, influenciada pela misoginia”. A impressão é de que esse foi também um dos argumentos dos advogados de Monique Medeiros, que fez uma defesa à parte do ex-companheiro.

A ministra do STF, Carmen Lúcia, única mulher da Suprema Corte, condenou o uso do conceito de gênero para o julgamento. O Ministério Público do RJ recorrerá da sentença.