A campanha eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto, mas ela tende a crescer nas redes sociais depois da convenção do PT neste fim de semana, em Brasília. Na segunda reeleição de Lula para o que seria seu quarto mandato, o PT vem menor do que em todas as eleições que disputa desde 1989. Por uma razão: Lula, verdadeiramente um mito nacional, por sua trajetória, para os nordestinos e pobres de todo o país, é, e sempre foi, maior do que o PT.

Entretanto, como Lula e as circunstâncias não deram espaço para o surgimento de outras lideranças nacionais, Lula continua gigante, embora enfrente uma conjuntura eleitoral difícil, e o PT encolheu. Nas eleições de 2022, o partido elegeu quatro governadores (Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí). Um a menos que os recordes de cinco, em 2006, 2010 e 2014. Agora, em nome do pragmatismo, para atrair votos do centro democrático, o PT abre mão da cabeça de chapa em vários estados, fazendo alianças com o PDT e o PSB, o MDB e até o PSD e, quem sabe, PP e União.

A extrema direita insiste em dizer que está enfrentando o PT. A realidade é que não está em jogo só o quarto mandato de Lula. O que estará nas urnas é a tentativa de revanche do clã Bolsonaro à derrota de 2022, apesar das manobras pré-eleitorais, que seguiram o enredo das eleições no RJ e desaguaram no não reconhecimento da derrota e na tentativa de golpe, crime pelo qual o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

Como o filho se compromete (bem como candidatos da direita, como o ex-governador Ronaldo Caiado, PSD-GO) a indultar o pai e demais golpistas, a eleição de 2026, além da defesa da soberania do Brasil às ameaças do governo Trump, devem ser, portanto, aquela em que as figuras de Lula e de seus aliados se sobrepõem às posições por vezes extremadas do PT. O que está em jogo é a sobrevivência, mais uma vez, do Estado Democrático de Direito.

Como ter neutralidade nos pleitos
A vontade popular, com o cidadão-eleitor-contribuinte exprimindo nas urnas a escolha de quem vai gerir sua cidade, seu estado ou seu país, bem como os representantes legislativos que vão aprovar leis e fiscalizar o cumprimento dos orçamentos, é a maior expressão do exercício da democracia no Estado Democrático de Direito.

Para manter o pleito, sem favorecimento do poder econômico ou político, há identificação dos doadores de campanha. Com a possibilidade de reeleição do incumbente da instância administrativa submetida a voto, a Justiça Eleitoral determina o afastamento dos futuros candidatos à escolha do eleitor de cargos executivos a seis meses do prazo. Outra providência importante é a proibição de nomeações em massa no período que antecede as eleições.

Por isso, durante as eleições, os tribunais regionais eleitorais fiscalizam os pleitos locais, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é formado, em sistema de rodízio, por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de membros do Ministério Público Eleitoral, atua como uma espécie de VAR dos TREs. Ou seja, dá a palavra final sobre as reclamações dos candidatos sobre eventuais abusos dos adversários.

STF manterá presidente do TJ contra crime continuado no RJ?
É exemplar o caso do Rio de Janeiro. Em outubro de 2022, houve a reeleição, em primeiro turno, do governador Cláudio Castro (União-RJ). Ele era vice de Wilson Witzel, eleito em 2018 e que sofreu “impeachment” em 2020, e assumiu o cargo em 2021, depois de período como interino.

O governador, que dizia estar com os cofres cheios depois da privatização dos serviços de água e esgoto da Cedae, usou e abusou do Ceperj (o mini-IBGE do estado) e da UERJ, a universidade estadual, para nomear milhares de pessoas para atuarem como cabos eleitorais na campanha. Todos bancados pelo combalido cofre estadual, já vazio em 2023, motivo alegado para calotear dívida com o Tesouro Nacional.

Os candidatos derrotados pelo abuso do poder econômico, à frente o então ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recorreram à Justiça Eleitoral cobrando a perda de mandato. Mas Cláudio Castro mexeu seus pauzinhos nos escaninhos da Justiça e conseguiu protelar a decisão até o prazo final de saída do governo (à véspera do julgamento, no STF, de outro recurso de Eduardo Paes) para que pudesse concorrer ao Senado e garantir imunidade das urnas.

Vale lembrar que, como estava sem vice-governador desde meados de 2025, quando vetou a pretensão do vice Thiago Pampolha (MDB-RJ) de sucedê-lo como candidato, mediante a indicação para sinecura vitalícia bem remunerada no Tribunal de Contas do Estado, Castro tinha articulado com Rodrigo Bacellar (também do União Brasil), então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ser seu sucessor em outubro deste ano.

Acontece que Bacellar, como presidente da Alerj, havendo vacância do cargo de vice-governador, era o próximo na sucessão, e já estaria apto a usar a máquina pública a seu favor, em 2026. Mas era corréu no julgamento do TSE, por também ser beneficiado no “trem da alegria” do Ceperj. E não era só. Presidente da Alerj, vazou ação da polícia fluminense em mensagem ao deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho, e foi preso pela Polícia Federal. Ato contínuo, teve o mandato cassado.

Com a renúncia de Castro, o exercício do governo do Estado do Rio de Janeiro caberia ao presidente da Alerj, 3º na linha de sucessão. Às pressas, o deputado Douglas Ruas (PL-RJ), que já articula as forças da direita para ocupar o Palácio Guanabara em 2027, caso vença o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ), chegou a ser eleito presidente da Alerj. Mas o pleito foi anulado pela Justiça eleitoral, por falta de transparência. Isso frustrou a articulação inicial de Cláudio Castro de passar o cargo a seu sucessor antes mesmo das urnas decidirem (primeiro com Bacellar, e depois com Ruas).

Na vacância de poder, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, 4º na sucessão, tomou posse na última semana de março. Em menos de um mês, Couto começou uma limpeza nas nomeações eleitoreiras de Castro e nas já engatilhadas pelo futuro presidente da Alerj. Vencedor em nova eleição na Alerj esta semana, Douglas Ruas, que quando era secretário de Cidades inflou os gastos da sua pasta, em dobradinha com Castro em esquema semelhante ao do Ceperj, em 2022, como novo presidente da Alerj já criou um arremedo de Orçamento Secreto estadual de mais de R$ 1,5 bilhão. Ainda bem que Ricardo Couto, ignorando politicagens, faz enxugamento da máquina do ERJ, e demitiu a diretoria da Cedae que fez aplicações de forma pouco transparente em papéis do Master, assim como o Rio Previdência, o fundo de pensão dos funcionários do Estado.

Douglas Ruas anda aflito. Temendo ruir seu esquema articulado com Cláudio Castro, pressiona a Justiça Eleitoral de duas formas: para que assuma imediatamente como governador (a tempo de paralisar a faxina profilática de Ricardo Couto) ou que determine a eleição indireta para um mandato tampão (em ambos os casos, a cadeira de governador caberia a ele).

O ministro-relator do caso no STF, Ricardo Zanin, considerou que, diante do tempo exíguo para a eleição direta, Ricardo Couto deve ficar no cargo até a decisão final do STF (que aguarda o pedido de vistas de Flávio Dino). A justiça eleitoral precisa de 45/60 dias para organizar um pleito (seria em meio à Copa do Mundo), e as eleições de 2026 serão em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O aconselhável, mais neutro e econômico, seria a manutenção de Couto como governador até dezembro.

Até aqui, o STF, com 10 membros, deu quatro votos pela eleição indireta (Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Carmem Lúcia, que presidia o TSE). O ministro Dino, que votou pelo voto direto, assim como Alexandre Moraes, Zanin e Gilmar Mendes, pediu vistas, esperando que o acordão do TSE fosse mais claro sobre o caso. Embora condenasse Castro, que ficou inelegível pelo crime eleitoral (e toda a trama com Bacellar e Ruas mantivesse o crime continuado), a verdade é que o acórdão do TSE é pouco conclusivo.

Se os quatro repetirem o voto, bastam os ministros Fachin e Dias Toffoli votarem pela eleição direta, para o caminho da eleição indireta ser afastado. E, a prevalecer o bom senso, já expresso por Zanin, Couto seguiria a limpeza e atuaria como magistrado na eleição de outubro. As consequências extrapolam a sucessão do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão do STF vai influir no processo eleitoral do terceiro colégio eleitoral do país (depois de São Paulo e Minas Gerais). Desde 2018, o RJ é dominado pelo clã Bolsonaro, com forte ligação às milícias e às igrejas evangélicas, que atuam como grandes currais eleitorais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que escapou do processo das “rachadinhas” em seu antigo gabinete da Alerj, graças às várias canetadas do pai, agora candidato a presidente indicado pelo mesmo pai preso, reagiu à decisão de Zanin, dizendo que “eleição não se resolve em canetada”.

Pau que dá em Chico, também dá em Francisco.