No presidencialismo, quando um presidente perde a reeleição, passa a ser tratado como “pato manco”. Nos Estados Unidos, viveram esta situação George Bush (pai), Donald Trump (2020) e Joe Biden (2024). No Brasil, o primeiro presidente a perder uma reeleição foi Jair Bolsonaro, em 2022. Mas tanto Trump quanto Bolsonaro não se conformaram com a derrota, e sob alegação de fraudes convocaram os aliados a invadir o Congresso. Trump fez isso em 6 de janeiro de 2021, quando o vice-presidente Mike Pence presidia a cerimônia de homologação das candidaturas de Joe Biden e de Kamala Harris.

Dois anos depois, derrotado nas urnas eletrônicas, contra as quais fez acusações infundadas de fraude desde 2021 (repetindo que poderia ter ganhado no primeiro turno, em 2018), Jair Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, mas insuflou pelas redes sociais os acampamentos dos adeptos em frente ao QG do Exército, de onde saíram os que se juntaram às caravanas de vários pontos do Brasil para invadir e depredar as sedes dos três poderes, sobretudo o Supremo Tribunal Federal) e o Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. Condenado a 27 anos e três meses, Jair Bolsonaro está cumprindo pena em sala especial na “Papudinha”, em Brasília.

Na Câmara e no Senado, quem é derrotado numa campanha pela reeleição perde mais do que o mandato, mas também a imunidade de não ser processado enquanto está cumprindo o desejo do eleitor.

Mas o que acontece a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que têm mandatos a cumprir até a idade limite de 75 anos – quando apanhados em graves irregularidades?

O ministro do STJ Marco Buzzi foi afastado da Corte esta semana depois de ser acusado de crime sexual pela filha de um casal de amigos e por uma ex-servidora do gabinete. Ele se declara inocente. Mas, sem julgamento no Conselho Nacional de Justiça, que pode determinar sua expulsão da magistratura, continuará a receber o salário-base de R$ 44 mil. Entretanto, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que acione o STJ para a suspensão imediata do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Buzzi.

A praxe na Justiça é o afastamento sem perda de vencimentos. Idem na área militar (PM e Forças Armadas). O Superior Tribunal Militar (STM) discute se os oficiais já condenados no STF pela tentativa de golpe de estado vão perder as patentes (no caso de Jair Messias Bolsonaro, a de capitão reformado).

E como fica o caso do ministro José Antônio Dias Toffoli, que foi forçado por seus nove pares no Supremo Tribunal Federal a se afastar da relatoria do caso do Banco Master, depois que as investigações da Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, indicaram relações pouco ortodoxas, para não dizer escandalosas, com o banco de Vorcaro e as empresas financeiras que gravitavam em torno da galáxia do Master? [por exemplo, o voo de carona de ida e volta de São Paulo a Lima (Peru), em 29 de novembro, para a final da Libertadores (Flamengo 1 X 0 Palmeiras), na companhia de advogado do Master (já liquidado), não foi apenas solidariedade entre os torcedores do "Porco", mas fruto de longa parceria em negócios (omitida) e que devia ter sido motivo para se declarar suspeito quando foi sorteado relator do caso Master na semana seguinte. Como não o fez e os fatos comprovaram, foi declarado suspeito pelo STF, que transferiu a relatoria].

Forçado a abrir mão da relatoria, cujo sorteio entre os oito ministros aptos (desde a renúncia de Luís Roberto Barroso, em outubro, o STF está operando com 10 ministros, enquanto a indicação do advogado geral da União, Jorge Messias, não é examinada pelo Senado), excluídos o presidente, Edson Fachin, e o próprio Toffoli, o sorteio indicou o ministro André Mendonça. Indicado por Jair Bolsonaro em 2021, o ministro “terrivelmente evangélico" já está atuando como relator no STF do inquérito dos desvios no INSS, e agora assume o complexo caso Master – a maior fraude bancária do país, que já custou R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e que está forçando o Banco Regional de Brasília (do DF), que chegou a negociar a compra do controle do Master, a aportar R$ 5 bilhões para cobrir os rombos com créditos podres cedidos pelo ex-banqueiro. Um teste para Mendonça seria enquadrar pastores de igrejas evangélicas que fizeram operações triangulares com o Master...

Trata-se de uma reviravolta que sacudiu os alicerces do mundo político de Brasília, que se achava protegido pelo triplo sigilo aplicado ao caso por Dias Toffoli, que transferiu o sigilo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que se intrometeu no caso para questionar a ação do Banco Central.

Estão insones desde a noite de quinta-feira, sobretudo os membros do Centrão, aliados de Vorcaro. Eles estavam confiantes de que parte dos escândalos seriam abafados. Tudo mudou com a dupla ação de André Mendonça, à frente do caso dos desvios de descontos, no varejo, de aposentados do INSS (a instituições financeiras e instituições de pagamento), e agora, na relatoria de golpes, no atacado, do Master contra fundos de pensão de funcionários dos estados do Rio de Janeiro e Amapá (ambos governados pelo União Brasil), Tocantins e prefeituras do Amazonas, Goiás, São Paulo, Bahia e Alagoas. Vale lembrar que ambos os casos têm interseção com as lavagens de dinheiro descobertas pela “Operação Carbono Oculto”, da Polícia Federal.

Espera-se que os responsáveis sejam punidos, doa a quem doer.

Toffoli pode ficar mais 16 anos no STF?
Mas o que esperar de José Antônio Dias Toffoli? Indicado por Lula no 2º mandato, em outubro de 2009, embora reprovado em concursos para juiz, tinha uma folha de serviços ao PT. Tomou posse no STF em 23 de outubro, com 41 anos, e foi o mais jovem presidente do Supremo, aos 50 anos. Nascido em 25 de novembro de 1967, pela idade seu mandato só expira na Corte Suprema em outubro de 2042, após cumprir 33 anos de mandato. Ou, diante de sua autoridade moral em xeque, renuncia ao cargo, para viver o ócio no “resort” Tayayá, em Ribeirão Claro (PR)? Quem sabe, no conforto da suíte master?...

A título de comparação, o ministro André Mendonça atinge 75 anos em 2050, cumprindo 26 anos. Gilmar Mendes, o decano, que assumiu em junho de 2002, acumulará 28 anos até 2030. Alexandre de Moraes ficaria 26 anos, até 2043.

Se fosse no Japão, uma alta autoridade (ou um empresário) envolvido em escândalo cometeria “haraquiri” com a espada de samurai. Na Europa parlamentarista, os gabinetes caem com voto de censura no Parlamento.

No Brasil, estava sendo negociado um “acordão”. No “front” político, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que indicou o gestor do fundo de pensão do Amapá que atolou R$ 400 milhões em papéis do Master, sem cobertura do FGC) tentaria trancar a criação de uma CPI. Também ajudaria o PP, do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, padrinho do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, (PP-AL), atolado com os investimentos do fundo de pensão da prefeitura em ... papéis do Master, claro.

Tudo mudou no STF.

Vale lembrar que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI) chegou a propor, em 2024, elevar a garantia do FGC a R$ 1 milhão, para ajudar o Master. Foi demovido pelos grandes bancos. O PP e o União Brasil, por sinal, negociam fusão ou federação, agora sem as bençãos do Banco Master.

O jogo começa após o Carnaval
A última pesquisa eleitoral da Quaest mostra que, se o cenário não mudar no Carnaval, a eleição de 4 de outubro de 2026 (com segundo turno dia 26) será novamente polarizada, como foi em 2018 e em 2022, sem chances para um nome da terceira via romper o dualismo entre Lula/PT e o clã Bolsonaro.