O clã Bolsonaro, que ficou isolado quando tentou persuadir o governo Trump a usar a chantagem do tarifaço contra as exportações brasileiras aos Estados Unidos, em julho, para tentar suspender o processo do Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente, condenado a 17 anos e três meses, assim como outras duas dezenas de réus, pela trama golpista que levou ao 8 de janeiro de 2023, sofreu mais um grande revés na sexta-feira, 12 de dezembro. Depois de retirar as tarifas extras que chegaram a 50% em agosto, o presidente Donald Trump ordenou a retirada das sanções da Lei Magnitsky, que impediam a movimentação financeira nos EUA do ministro-relator do processo contra as ações dos golpistas ao Estado Democrático de Direito, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, que tem contrato milionário de advocacia com o Banco Master. As ações de bancos, antes sancionados indiretamente pela Magnitsky, subiram.

Na quarta-feira, 10 de dezembro, o economista Paulo Figueiredo, neto do general João Batista Figueiredo, último ditador brasileiro, que atuou, desde fevereiro, em parceria com o filho 03, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para tentar usar suas relações com a família Trump para que os Estados Unidos interferissem no julgamento de Jair Bolsonaro e demais golpistas, incluindo a escalada de tarifas contra o Brasil que gerou perdas de mais de US$ 5 bilhões, além das sanções da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo Lula, ainda comemorou no Facebook o que supunha ser a renovação das sanções a Moraes, revogadas dois dias depois. Presente a Moraes que aniversariou nesse sábado, 13.

Disse Paulo Figueiredo: “O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou oficialmente a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes”. Em seguida acrescentou: “A manifestação enviada na segunda-feira (8/12) ao congressista norte-americano Rick McCormick afastou rumores de possível reversão das sanções e reforçou que o magistrado foi punido por 'prisões preventivas arbitrárias' e por supostos 'ataques' à liberdade de expressão". Pelo visto, o neto do último ditador brasileiro, que também atuava como comentarista na CNN Brasil, está ficando distante do atual centro de decisões da Casa Branca, depois que Donald Trump abriu um canal direto de negociações com Lula e destravou a agenda de discussões de interesse mútuo entre o Brasil e os Estados Unidos.

É até curioso como o dublê de economista e comentarista, que chegou a anunciar, ao fim de 2015, uma parceria com o então empresário Donald Trump, num hotel que estava construindo na praia da Barra da Tijuca, levou um novo truco da chefe do clã Trump ao defender o clã Bolsonaro. O Trump Tower Barra estava programado para ser inaugurado em março de 2016 para as Olimpíadas. Para tanto, em novembro de 2015, em entrevista ao jornal “O Globo”, o empresário, que se aproximara da filha do já candidato à presidência em 2016, Ivanka Trump, anunciou com toda a pompa a parceria. Mas Trump retirou o selo da unidade hoteleira em dezembro de 2016, depois de ser eleito presidente em novembro. O empreendimento enfrentou vários problemas e entrou em recuperação judicial. Já sob o controle do grupo LSH, teve a falência decretada em janeiro deste ano pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por considerar o plano de recuperação inviável.

Empreiteiros avaliam escombros da Câmara
As casas de dois presidentes da Câmara caíram esta semana, e empreiteiros não querem perder a oportunidade para oferecer seus serviços. Depois dos estragos na credibilidade do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela tentativa de usar um peso e duas medidas contra deputados que ocuparam a cadeira do presidente da Mesa da Câmara. No fundo, Motta, em acordo com o PL, negociava perdas de mandato para Zambelli, Alexandre Ramagem (pautado para a semana que vem) e Eduardo Bolsonoro sem que o PL perdesse os respectivos votos para outros partidos.

Em agosto, os bolsonaristas ocuparam por 48 horas o comando da Casa e impediram o presidente de exercer seu poder - ele é o terceiro brasileiro na linha de sucessão da Presidência da República -, mas, agora, Motta não esperou duas horas para exigir a retirada à força do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), com auxílio truculento da polícia legislativa, que agrediu jornalistas e deputados e ainda mandou desligar as câmeras da TV Câmara para não registrar a arbitrariedade, numa clara censura à liberdade de imprensa. O ato gerou um pedido de abertura de processo pela Associação Brasileira de Imprensa. Braga foi o principal denunciante das tramoias do Orçamento Secreto.

Hugo Motta se encolheu na cadeira ao promover a desobediência institucional à decisão do ministro Alexandre de Moraes de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele queria pôr em votação simultânea a perda dos mandatos de Braga e Zambelli, presa na Itália, para onde fugiu. Deu tudo errado. Ambos não tiveram os mandatos cassados. Motta suspendeu por seis meses o de Glauber Braga. Zambelli não teve quórum à condenação. O resultado é que sexta-feira o STF reiterou a exigência do cumprimento do mandado judicial que cassou o mandato de Zambelli. O líder do PL, o deputado-pastor Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), acólito de Silas Malafaia, acusou Moraes de “psicopata”, o que deveria ser motivo de sanção. Motta estava desmoralizado pelo projeto de anistia travestido em dosimetria. O alvo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) era abaixar as penas de Bolsonaro e golpistas. Mas a falta de embasamento jurídico configura um “liberou geral” para assassinos, estupradores e traficantes. O Senado precisa agora correr para reparar os erros do comando da Câmara. Até porque entra em colisão com o PL Antifacção, que a oposição aprovou na mesma Câmara.

Vale notar que Motta sucedeu o poderoso ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exerceu com mão de ferro, por dois mandatos, a presidência da Casa, nos governos Bolsonaro e Lula III. Um dos motivos do estrondoso sucesso da reeleição de Lira na presidência da Câmara foi o uso à larga do Orçamento Secreto, tolerado por Jair Bolsonaro para “comprar” o apoio das duas casas do Congresso. Isso empoderou os deputados e mais ainda a Arthur Lira, que abusava da distribuição de verbas, muitas vezes sem transparência na destinação e até mudança do beneficiário depois do primeiro empenho dos recursos. Por isso, o ministro Flávio Dino, do STF, que está examinando a situação de mais de 80 parlamentares (num total de duas centenas de operações pouco transparentes), remeteu as investigações à Polícia Federal, que fez operação, sexta-feira, em Brasília, contra a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca. A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) era encarregada tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que era decidido pela presidência da Casa e por todos os líderes partidários, indistintamente (Colégio de Líderes), tendo o botim da Codevasf como um dos alvos. Atingido indiretamente, pois muitas emendas foram transferidas para seus aliados em Alagoas, o ex-presidente Lira - por ora não investigado, embora seja o mentor do Orçamento Secreto -, só veio a dar declarações sobre o caso na noite de sexta-feira, tentando se colocar distante da cena do crime (o Orçamento Secreto) e esperando a temperatura baixar no âmbito da Câmara dos Deputados para voltar a atuar como sempre.

Os recuos de Trump
Como se percebe, foi um erro estratégico do clã Bolsonaro apostar na capacidade de reordenar a ordem mundial pelo governo Trump. Os recuos do presidente americano têm se sucedido à medida que encontra na China obstáculos inimagináveis, que deixam claro a dependência (incluindo as forças de segurança americanas) às restrições diretas e indiretas do governo de Xi Jinping à venda de “chips” de alta tecnologia fornecidos até por terceiros países, desde que feitos com uso de terras raras ou metais críticos oriundos da China. O país detém cerca de 90% da produção mundial de metais críticos para “chips”, vitais a carros elétricos, aviões (até jatos de combate) e à transição energética, como as grandes baterias para armazenar energia solar ou energia eólica. E o tarifaço teve efeito bumerangue na inflação americana (os preços do café e da carne dispararam com as tarifas de 50%).

O jornal “The New York Times”, em reportagem da correspondente em Taipé, Lily Kuo, revelou que, em documento estratégico, o governo Trump deu nova demonstração de ceder à China, ao contrário do que previa com os tarifaços. Suavizou suas críticas ao Partido Comunista Chinês. Reabriu um canal para a venda mútua de “chips” de alta tecnologia, que Washington antes considerava intocável. E Trump manteve-se em silêncio enquanto o Japão, aliado dos Estados Unidos na Ásia, enfrenta intimidação chinesa por apoiar Taiwan.

Para Pequim, as mudanças na abordagem de Washington sugerem que o Sr. Trump tem menos interesse em confrontar a China em questões de ideologia, tecnologia e diplomacia. Alguns comentaristas na China saudaram esses acontecimentos como sinais irrefutáveis do declínio americano e da ascensão chinesa. A decisão do Sr. Trump, na segunda-feira, de permitir a venda de alguns “chips” avançados para a China, disse o proeminente executivo de tecnologia chinês Zhou Hongyi nas redes sociais, mostrou como a ascensão tecnológica imparável da China "encurralou os Estados Unidos". É melhor ceder um pouco para evitar que as retaliações da China custem mais caro.

O “Global Times”, um jornal do Partido Comunista Chinês, interpretou “a nova estratégia de segurança nacional da Casa Branca”, que se concentra mais no Hemisfério Ocidental do que na China, como "prova de que os EUA reconhecem seu relativo declínio de poder". Washington percebeu que "não pode arcar com os custos de um confronto prolongado" com a China, concluiu de forma semelhante o blog nacionalista Jiuwanli. Sobrou para o Japão. Trump manteve-se publicamente em silêncio enquanto a China intensificava a campanha de pressão contra o Japão, um aliado dos EUA, devido ao apoio do país a Taiwan. Pequim convocou diplomatas japoneses, cancelou voos, restringiu o turismo e aumentou os voos militares perto do espaço aéreo japonês, inclusive com a Rússia, para demonstrar seu descontentamento.

Nesse aspecto, enquanto mia como um gatinho diante da China e deixa o Japão sozinho na defesa de Taiwan, o que favorece o expansionismo chinês no Mar da China, Trump ruge como um leão contra a Venezuela de Maduro. Depois de atacar barcos com supostos traficantes de drogas, sequestrou navios petroleiros com bandeiras de terceiros países que estariam transportando petróleo venezuelano para Cuba e países do Oriente Médio e Ásia, sancionados por Washington. O presidente Lula atuou como intermediário junto a Maduro para tentar evitar uma escalada bélica na América do Sul, onde o Brasil é a nação mais proeminente. O caso merece explicações mais detalhadas de Lula, quando o fim das restrições diplomáticas o permitir. Trump percebeu que Brasil ficará mais forte depois da assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, marcada para a próxima semana.