Jornal do Brasil

Cidades Inteligentes

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Ricardo Salles

População em pânico - Cidade inteligente?

Jornal do Brasil RICARDO SALLES, ricardosalles@asmprojetos.com.br

O Rio de Janeiro acordou em pânico no dia 3 de janeiro. A água apresentava dois dos indicadores de desconformidade, mal cheiro e coloração escura.

Como podemos falar em cidades inteligentes se não fazemos o dever de casa? A segurança de uma cidade está em primeiro plano na segurança do abastecimento de água, de alimentos e da energia. Sem estes pontos garantidos, a guerra está perdida. Civilizações medievais já tinham esta consciência. Para construir uma fortificação buscavam nascentes e as construíam ao redor com total garantia que inimigos, sitiando, não poderiam interromper o abastecimento, nem tampouco introduzir substâncias que afetassem a saúde dos cidadãos.

Sabemos que o “impacto emocional” catapulta o problema para outra esfera. O cidadão sem confiar na água fornecida corre para água mineral e passa a gastar um dinheiro adicional para manutenção de sua saúde. Quem vai repor este custo direto? Quem será responsabilizado caso doenças apareçam? O estado do Rio de Janeiro, gestor da CEDAE? Se a CEDAE estivesse privatizada esta discussão estaria em outro nível. A concessionária estaria sendo responsabilizada por todas estas despesas diretas e indiretas, mas como se trata de estado... Um plano de contingência estaria sendo cobrado, mas como é o estado... Medidas para evitar problemas como este estariam sendo cobradas pelas autoridades...

A concessionária emitiu nota em seu site afirmando que os contaminantes identificados não comprometem a saúde, mas ignorou o fato de que a coloração da água é um dos principais motivos de recusa ao consumo e, portanto, o abastecimento deveria ser interrompido sempre que houvesse uma alteração na coloração.

Qual o caminho? O monitoramento contínuo é ferramenta indispensável à tomada de ação imediata, evitando o fornecimento indevido de uma água de qualificação duvidosa ao consumo humano.

O Ministério da Saúde, visando a garantia da qualidade da água para consumo, publicou em 2013 um manual para implantação do Plano de Segurança da Água. Tal documento trata-se de uma ferramenta inovadora, pois aborda a gestão de riscos com o foco no consumidor da água, que deve receber água segura e de qualidade e, assim, proteger sua saúde. A engenheira química, Christiane Lacerda, destaca que atualmente ele só é obrigatório para áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras. Nos demais estabelecimentos fica à critério do responsável principal pela elaboração do plano de medidas corretivas e preventivas para garantir a qualidade da água servida, mas alerta que “a responsabilidade na ponta pelo fornecimento da água é do estabelecimento, seja ele um shopping center, um restaurante ou mesmo um clube. Se estes não aplicarem um plano de segurança da água, estarão assumindo o risco de fornecimento inadequado ao consumo”.

A Portaria de Consolidação 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, determina algumas periodicidades para o monitoramento e analises da água em seu anexo XX (Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade), alguns ensaios devem ser realizados mensalmente. É obrigatório a limpeza de reservatórios de água semestralmente, conforme Comunicado CVS 36, de 27/06/1991 do CVS - Centro de Vigilância Sanitária do Governo do Estado de São Paulo. Aos cidadãos, impossibilitados de manter o monitoramento contínuo da água que consomem, resta proceder à denúncia junto aos órgãos fiscalizadores sempre que observarem qualquer alteração na coloração, sabor ou odor da água, através do telefone 1746 ou no link a seguir da Ouvidoria da Vigilância Sanitária.

Para falar com a agência responsável por “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,...”, ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é só clicar no link a seguir da ouvidoria, para que você tenha uma resposta em até 15 dias. 15 dias? Não me parece adequado quando falamos de saúde, mas é o que informa o site. Caso haja dificuldade, o Ministério Público é a alternativa. No Rio de Janeiro - MPRJ, em São Paulo - MPSP ou pelo telefone 127 em todo território nacional.

Enquanto a população não tiver perfeita consciência de seus deveres, não teremos cidades inteligentes e interativas.

Na próxima semana vamos dar continuidade ao tema.

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