O limiar entre o monitoramento e a invasão de privacidade é muito tênue. Talvez este seja o ponto mais importante a ser debatido. Pensando nisso, e em tantas outras questões, o Brasil criou a LGPD – Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais. Esta Lei pavimenta a via por onde uma cidade inteligente pode e deve ser desenvolvida. Cabe destacar que os Estados Unidos e a China ainda não têm esta regulação. Hoje estamos alinhados com países europeus.
Estive conversando com Humberto Mota Filho, advogado e Presidente da Comissão de Transparência Pública da OAB-RJ. Humberto trouxe uma visão simplificada e que a aproxima do dia a dia. Segundo ele, esta Lei é maior que a governança da tecnologia da informação e envolve vários controles com aplicação tanto no público, como no setor privado. Isso significa dizer que logo teremos a autoridade nacional de proteção aos dados.
Vamos pensar agora o porquê da preocupação com os dados em uma cidade monitorada? Os dados podem ter alto valor quando trazem informações, por exemplo, de comportamento. A forma com que as pessoas agem e reagem dão sinais importantíssimos ao comércio. Por onde as pessoas circulam e a velocidade que caminham, indicam se o local é adequado à instalação de uma loja ou não. Na questão de gestão da mobilidade, sabemos em qual horário as pessoas saem de casa, o caminho que percorrem até o trabalho e o modal usado. Isso indica, com segurança, a forma com que o planejamento deve ser feito.
Amigos, quanto mais as tecnologias permeiam nossas vidas, mais vulnerável fica nossa privacidade. Sabemos que é um caminho sem volta, ninguém quer abrir mão de seu smartphone para ter sua privacidade preservada.
Vamos um pouco mais a fundo. Você, uma pessoa super conectada, tem o Alexa em casa e no escritório, interage com a Bixby (Androide) ou com a Siri (Iphone); tem em seu carro um assistente que te monitora onde você vai e informações de performance e rendimento do veículo; para completar, usa o Waze para saber os melhores caminhos. Para tudo isso, você autorizou os aplicativos a usarem seus dados, em maior ou menor escala e o pior, muito provavelmente, sem ler.
O debate vai além e é desafiador. Como colocar regras em uma sociedade de ética vulnerável? Como executar sanções quando os servidores e os desenvolvedores estão fora de nosso país?
Na semana que vem falaremos um pouco sobre a interação do cidadão com as cidades inteligentes.
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