O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.
O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e reverteu o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.
A determinação exigia que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2).
Os advogados do WhatsApp haviam entrado com um recurso contra a determinação, mas não obtiveram sucesso, pois o desembargador Cezário Siqueira Neto negou o pedido.
Juiz paulista também pediu desbloqueio
Nesta terça (3), o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo também havia requisitado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determine às operadoras de telefonia o restabelecimento dos serviços do Whatsapp.
O magistrado salientou que, caso seja impossível individualizar o bloqueio, todo o serviço deve ser restabelecido.
Ele comentou que a impossibilidade de uso do mensageiro prejudicou, inclusive, o andamento da Vara Criminal: “A decisão adotada por juiz estadual, determinando às operadoras de telefonia o bloqueio amplo, geral e irrestrito ao aplicativo [...] interfere, indevidamente, nas determinações adotadas anteriormente por este Juízo Federal. Impediu-se a comunicação de atos desta Vara Federal, realizada através do Whatsapp de forma gratuita a todos os jurisdicionados. Aqui incluem-se comunicações da Vara com testemunhas, réus, etc., conforme estabelecido nas portarias”.