O presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM) Francisco J. B. Sampaio, em carta aberta, critica a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução do mínimo da receita de impostos a ser investido pelo Estado do Rio em Educação, de 35% para 25%, deixa em aberto o percentual destinado à Uerj e reduz o investimento na Faperj. O documento, dirigido ao deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), autor da proposta, alerta que esta pode destruir os avanços obtidos pelo Estado nos últimos anos em Educação, Ciência e Tecnologia.
"Solicitamos respeitosamente a V. Exa. que retire esta PEC, que precisa ser melhor discutida, envolvendo a comunidade acadêmica", destaca a carta, que informa ainda que a Academia Nacional de Medicina, entidade científico cultural mais antiga do país, se coloca à disposição para sediar, organizar e moderar fóruns de discussão sobre o assunto.
Confira a carta aberta da ANM na íntegra:
CARTA ABERTA DA ACADEMIA NACIONAL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REDUZIRÁ DE 35% PARA 25% O MÍNIMO DA RECEITA DE IMPOSTOS A SER INVESTIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EDUCAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Líder do Governo na ALERJ
Deputado EDSON ALBERTASSI
A comunidade científica tomou conhecimento que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que reduz de 35% para 25% da receita de impostos o mínimo a ser investido pelo Estado em Educação.
O novo texto também deixa em aberto o percentual obrigatório destinado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente de 6%. Desta forma, o Estado teria autonomia para investir o valor que determinasse.
O investimento na Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) também seria reduzido de 2% para 1% da arrecadação de impostos.
Somos sabedores de que V. Exa. desenvolve há mais de 15 anos um dos maiores projetos de prevenção às drogas do Estado do Rio de Janeiro, através do “Cidade Sem Drogas” e certamente é pessoa de grande sensibilidade com respeito à educação e desenvolvimento de nossos jovens e de nosso estado, pelo qual muito lhe admiramos.
Deste modo, a Academia Nacional de Medicina lembra a V. Exa. que esta PEC pode significar a destruição de todos os significativos avanços que o Estado do Rio de Janeiro obteve nos últimos anos em termos de Educação, Ciência e Tecnologia. Assim, solicitamos respeitosamente a V. Exa. que retire esta PEC, que precisa ser melhor discutida, envolvendo a comunidade acadêmica.
A Academia Nacional de Medicina, entidade científico cultural mais antiga do país, se coloca à disposição de V. Exa. para sediar, organizar e moderar todos os fóruns de discussão sobre este assunto, que V. Exa. desejar.
Muito atenciosamente,
Francisco J. B. Sampaio
Presidente, Academia Nacional de Medicina