O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, ainda este mês, se o porte de drogas para consumo pessoal deve continuar sendo um crime no Brasil. A decisão terá "repercussão geral", ou seja, terá de ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. O julgamento poderá acabar, por exemplo, com a punição penal para usuários de maconha flagrados com pequena quantidade da droga para uso próprio.
Mas, isso, não é assunto de Justiça, é assunto de Medicina. A importância da Academia Nacional de Medicina faz com que renomados juristas e sociólogos interpretem pelo lado científico os malefícios que oferece o uso indiscriminado da Cannabis sativa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obriga que diversos tipos de remédios, mesmo cientificamente reconhecidos para tratamento de saúde, tenham receituário médico, por haver contra-indicação na composição. A farmácia também é obrigada a só vender o medicamento com a receita.
Um assunto dessa importância, num país com mais de 40 milhões de jovens com menos de 15 anos, e com condições socioeconômicas precárias, na sua maioria, nos leva a refletir de que eles não têm o direito de usar ou portar maconha sem uma autorização médica.
A Academia Nacional de Medicina, com sua importância centenária, e composta pelos mais renomados médicos do país, realizou um Simpósio intitulado "Uso e Liberação da Maconha", no dia 30 de abril de 2015, comandado pelo psiquiatra Antonio Egidio Nardi, acadêmico, professor dos mais qualificados do Brasil.
O JB acredita que a vontade política não pode se impor à vontade científica, e muito menos à sociológica. A vontade científica da saúde se sobrepõe a todos esses que se manifestam sem conhecimento científico.
Se o uso da maconha for devido, quem tem que determinar é o médico. Merece reconhecimento da sociedade brasileira o trabalho feito pela Academia Nacional de Medicina.
Veja abaixo o documento da Academia Nacional de Medicina:
A discussão sobre o uso e possível liberação penal da maconha foi abordada em recente Simpósio na Academia Nacional de Medicina. O enfoque foi o mais amplo possível, onde palestrantes de diferentes formações e opiniões apresentaram suas contribuições. Tivemos apresentações de psiquiatras, farmacologistas, médicos-forenses e advogados.
Foi concluído que o tema tem importância médica, legal e, principalmente, social. Muitas vezes a maconha é tida erradamente como uma droga inofensiva. E esta visão de droga “leve e sem consequências” tem sido certamente estimulada pela indústria que se mostra amplamente desejosa de ter mais um “tipo de cigarro” para vender e ter seus fantásticos lucros, não se importando com os resultados para a saúde dos indivíduos.
Mas, como toda droga, tem seus efeitos danosos sobre o organismo, principalmente, no caso, o cérebro, e isto deve ser amplamente divulgado. A maconha é a quarta droga em frequência de uso no Brasil, vindo apenas atrás da cafeína, do álcool e da nicotina. Além da maconha, preparações da Cannabis sativa incluem o haxixe, o “skunk”, entre outros, com concentrações varáveis de delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC), o principal e mais danoso componente psicoativo da planta. Entretanto, pouco é divulgado sobre seus efeitos diretos no funcionamento cerebral.
Por exemplo, o famoso seguimento de 50 mil suecos publicado na revista Lancet por Andreasson e col (1987). Neste estudo foi observado que os indivíduos que haviam fumado maconha aos 18 anos, por mais de 50 vezes, apresentaram um risco seis vezes maior de internação por surto psicótico do que os indivíduos que não haviam usado. Taxas muito parecidas foram observadas em estudos de seguimento em diversos países.
Com base em inúmeros estudos clínicos e de seguimento, podemos considerar o THC comoum fator desencadeante de psicose, e mesmo de esquizofrenia, com maior ou menor relevância dependendo de outros fatores de vulnerabilidade, da intensidade de uso e de fatores ambientais. Outro dado recente de impacto e pouco citado foi a metanálise publicada por Large e col (2011) que com base em 83 estudos demonstrou que o início de quadros psicóticos em usuários de maconha ocorre em média 2,7 anos antes do que em indivíduos não usuários. O início precoce do uso da maconha é particularmente nocivo para o desenvolvimento cognitivo.
Entre os inúmeros estudos, o trabalho de Meier e col (2012) encontrou redução de até 8 pontos no quociente de inteligência (QI) dos usuários de maconha. O uso continuado da droga resultou em declínio funcional, especialmente quando o início do uso foi na adolescência. A interrupção do uso não resultou em reversão das alterações cognitivas observadas, demonstrando um efeito tóxico persistente da maconha.
Assim, a questão do uso ou não da maconha, como de outras drogas, deve ser regida pela Educação em Saúde. É uma questão médica e não policial. O fundamental é que seja divulgado aos jovens que o uso da maconha na adolescência e no início da vida adulta resulta em prejuízos cognitivos – atenção, aprendizado, atividade psicomotora e funções executivas – com consequente redução da escolaridade e maior vulnerabilidade à doença mental grave.
Enfim, em um país onde o direito à saúde pelo cidadão deve ser uma prioridade, a informação com base em dados científicos deve ser fomentada por órgãos responsáveis. O usuário deve ser informado dos riscos e fazer sua decisão.