A Lei 13.021/2014 estabelece que Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada
a dar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária
individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de
medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados,
cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
No Brasil existem mais de 10 mil farmácias de manipulação registradas no Conselho Federal de Farmácia e o nicho cresce diariamente atraído por promessas de faturamento alto e retorno em médio prazo. Entretanto, um fator totalmente contrário a uma atividade lucrativa vem chamando a atenção para este tipo de segmento: a falta de preparo quando o assunto é a manipulação incorreta que coloca as farmácias em xeque e causam danos variados a quem busca na manipulação a particularidade não encontrada nas farmácias convencionais.
A empresária Márcia Ferreira Aguiar, presidente do Grupo Essencial Farmácias de Manipulação e Homeopatia, do Rio de Janeiro, alega que erros nessa atividade são inadmissíveis. “Para evitar problemas, as farmácias precisam ter pesagens monitoradas e informatizadas das substâncias, seriedade na manipulação, comprometimento, rastreabilidade, procedimentos operacionais padrões, equipamentos de proteção individua e higiene rigorosa”, diz.
Segundo ela, normas garantem segurança desde a aquisição da matéria prima até o produto final. No ramo há mais de 15 anos, tendo passado por todas as etapas que envolvem o negócio: atendente, vendedora, gerente, administradora, sócia percentual e agora majoritária da rede Essencial, um grupo com 4 filiais (Caxias, Campo Grande e Barra da Tijuca), a empresária acredita no segmento como um potencial gerador de saúde e seu lema é a seriedade para manter as regras de segurança e atender com primazia a clientela.
Remédios manipulados atendem às características dos pacientes. “Eles
são feitos para uma receita e uma pessoa específicas em doses individuais e
personalizadas e não podem ser vendidos como um industrializado, pois
servem apenas às particularidades de quem vai utilizá-los”, explica o
farmacêutico bioquímico, Alex Azevedo, sócio de Márcia Aguiar.
Segundo ele, as particularidades atendidas pela manipulação vão desde a dosagem das substâncias contidas na fórmula até o formato do produto. Pacientes idosos ou crianças, por exemplo, não conseguem às vezes engolir cápsulas e comprimidos e precisam de adaptações. Com a manipulação, é possível produzir medicamentos em formatos inusitados como chocolates, balas, pirulitos, entre outros. “Para crianças essa é uma alternativa eficiente, pois o produto contém o fármaco e mascara o sabor que poderia fazê-la rejeitar o remédio” explica Alex Azevedo.
Ainda de acordo com o farmacêutico, quando se procura uma farmácia de manipulação, deve-se observar a limpeza e a estrutura do estabelecimento. “Verifique se estão expostos o certificado de regularidade perante o Conselho Regional de Farmácia, a licença sanitária municipal e a autorização de funcionamento da Anvisa. O estabelecimento deve ter farmacêuticos para tirar as dúvidas dos clientes em tempo integral, o rótulo do medicamento deve conter o nome do paciente e do médico que prescreveu a medicação, número de registro da farmácia, datas de manipulação e de validade além da descrição da fórmula, modo de utilização, quantidade solicitada do medicamento, nome, endereço, CNPJ e telefone da farmácia e dados do farmacêutico responsável", alerta.
Clientes e profissionais
Cerca de 20 cápsulas e várias gotas de medicamentos manipulados fazem parte da rotina da secretária Angela Ferraz, 56 anos, que é diabética. No balcão da farmácia de manipulação, ela aproveita para tirar dúvidas sobre o uso dos remédios e seus efeitos colaterais, receitados pelo médico. “Confio na indicação médica e tenho o mesmo sentimento em relação ao farmacêutico. Não tenho como desconfiar da segurança da manipulação, pois preciso me tratar e vejo aqui seriedade”, diz.
A proximidade entre clientes e farmacêuticos é recomendada pelos profissionais do setor, pois faz com que o paciente esteja mais protegido. “As pessoas às vezes esquecem que o responsável pelo medicamento é o farmacêutico. Assim como confiam em um médico, elas precisam ter um profissional de farmácia de confiança e conhecer o responsável técnico pelo estabelecimento de manipulação”, diz Alex Azevedo.
Uma das dicas para reconhecer estabelecimentos confiáveis é verificar se os documentos fornecidos pela Anvisa, pelo CRF e pela vigilância sanitária local estão expostos aos clientes e dentro do prazo de validade. “O certificado de regularidade perante o Conselho Regional mostra o horário de funcionamento da farmácia e diz quem é seu responsável técnico; a licença sanitária municipal e a autorização de funcionamento liberada pela ANVISA são documentos renovados anualmente”, explica o farmacêutico do Grupo Essencial, lembrando que as regras são rígidas e é preciso segui-las para continuar no mercado.
O profissional que também é o responsável técnico pelos medicamentos produzidos em suas farmácias, ou seja, responde legalmente por tudo o que acontece no local, independentemente de ter feito ou não a manipulação finaliza: “Os processos de produção precisam garantir a segurança em relação à falha humana e não deixar o profissional e o cliente vulneráveis. Para tudo existe checagem e o procedimento é seguro”, reforça.