Editorial, Jornal do Brasil
RIO - A proposta do governo de ressuscitar a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada em 2007 pela oposição, só pode ser entendida como um revide tardio ou uma blague de péssimos roteiristas.
Seria curioso, se não fosse trágico, a recriação de um tributo que possivelmente entraria para a história fiscal brasileira com a reputação de ser um autêntico imposto Jason, numa alusão ao patético personagem de filme de terror que sempre ressurge após a morte. Seria a terceira vida do chamado imposto do cheque.
Criada em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), a cobrança passou a vigorar no ano seguinte. Mas, respeitando seu caráter circunstancial, foi abolida ainda no fim de 1994. Três anos depois, no entanto, retornou, rebatizada de contribuição (CPMF) e com uma alíquota menor, de 0,25% para 0,2%. A partir de então, durante os 11 anos seguintes, ela viveu seu auge. Avançou sobre os bolsos dos contribuintes e arrancou 0,38% de todas as movimentações bancárias. Em momentos de suspense, quando poderia ter morrido, mostrou sua força em sucessivas prorrogações (1999, 2002 e 2004). Até que, em dezembro de 1997, a CPMF foi cercada e recebeu o tiro de misericórdia, na maior vitória legislativa da oposição durante o governo Lula.
É nesse sentido que a proposta de ressurgimento do imposto pode ser entendida menos como a continuação do mesmo terrível filme-em-série - cuja ideia original, diga-se, foi dos atuais oposicionistas - e mais uma revanche de Lula. Afinal, a extinção da CPMF representou não só uma derrota, como um desmentido.
Um dos principais argumentos utilizados então pelos governistas para a permanência do imposto era o de que ele seria justo (por supostamente atingir a todos), impossível de ser sonegado e imprescindível para a sustentação do sistema público de saúde. Com a derrubada da CPMF, dizia-se, a área da saúde perderia R$ 40 bilhões e entraria em colapso. Nada disso ocorreu e o impacto da medida foi perfeitamente assimilado.
Não se discute o propósito nobre de se destinar mais verbas para a saúde. Mas há boas razões para se combater a recriação do imposto, que agora ganharia o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com uma alíquota de 0,10%.
Em primeiro lugar, a arrecadação da CPMF não servia ao objetivo exclusivo de levantar recursos para a saúde. Em segundo lugar, os problemas do sistema público de saúde brasileiro devem-se, muitas vezes, mais à má administração pelos gestores do que à falta de dinheiro. Em terceiro lugar, a carga tributária imposta aos brasileiros já é altíssima, ultrapassando os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), levando-se em conta que não há o devido retorno ao contribuinte em termos de serviços públicos de qualidade. Por último, não é nada desejável que governo e oposição se engalfinhem novamente em torno do imposto - cuja rejeição da sociedade é mais do que evidente. Ainda mais no atual cenário devastado do Congresso.
As razões são tantas que até mesmo entre os governistas não há consenso. O tema é impopular e as eleições de 2010 estão logo ali. Se a sensatez prevalecer, a proposta de um novo imposto do cheque será sepultada. Sem chance de reencarnação.