Jair Meneguelli *, Jornal do Brasil
RIO - A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o cliente ocasional de prostituta não viola o Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente expõe uma dolorosa chaga social brasileira. Noticiado pelos jornais, o entendimento dos juízes é um convite à reflexão sobre as providências que o país deve tomar para combater a exploração sexual das nossas crianças. Além da punição dos exploradores, a erradicação desse crime depende de ações que ofereçam alternativas concretas de sobrevivência a meninas e meninos em situação de risco social.
Existem no Brasil mais de 930 municípios que são alvos de redes de aliciadores de menores, informa a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial, feita em 2002 pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). A ação criminosa prospera especialmente em comunidades pobres, com baixo nível de escolaridade, em que as crianças são obrigadas a trabalhar e sofrem todo tipo de abuso.
Dados da organização não-governamental Coalizão contra o Tráfico de Mulheres e Meninas na América Latina indicam que existem na região mais de 1 milhão de jovens vítimas de exploração sexual. Trata-se de um número assombroso que envergonha o Brasil e os demais países do continente. Resgatar os meninos e meninas que vivem nessa lamentável situação é um desafio que se impõe aos governos e à sociedade.
Para ajudar o Brasil nessa tarefa, o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com instituições públicas, empresários e organizações não-governamentais, implementa, desde o ano passado, o programa Vira Vida. O Conselho Nacional de Justiça também é parceiro do Sesi nessa tarefa. Desenvolvido em quatro capitais Belém, Fortaleza, Natal e Recife o programa oferece oportunidades de inclusão social para jovens entre 16 e 21 anos de idade socialmente vulneráveis e que, portanto, são presas fáceis dos aliciadores.
No Vira Vida, os adolescentes recebem educação formal e participam de cursos de qualificação profissional. Também têm noções de empreendedorismo e autogestão. As turmas são acompanhadas e orientadas por um grupo de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
Os cursos de qualificação profissional atendem às exigências do mercado de trabalho, o que garante a colocação futura do jovem nas empresas. No projeto-piloto do Recife, por exemplo, os 102 jovens selecionados participam de aulas diárias de reforço de escolaridade. Também frequentam cursos profissionalizantes de cabeleireiro, estilismo e costura, organização de eventos, auxiliar de laboratório e gestão de serviços de saúde. Em Fortaleza, os alunos fazem cursos de costura industrial de moda praia e moda íntima, gastronomia e comunicação digital básica.
Durante os cursos de formação profissional, os estudantes recebem uma ajuda de custo, que é decisiva para afastar os jovens dos aliciadores enquanto eles se preparam para ingressar no mercado de trabalho. Desse total, 20% vão para uma poupança que é repassada aos alunos no final do curso. O projeto também prevê o monitoramento dos objetivos dos jovens e a agregação das famílias para evitar a volta às redes de exploração sexual.
O projeto do Conselho Nacional do Sesi é uma ação afirmativa em defesa dos jovens brasileiros. Esperamos que a nossa experiência inspire outras iniciativas que resgatem milhares de meninos e meninas da exploração sexual e ofereçam a eles perspectivas de um futuro melhor.
* Presidente do Conselho Nacional
do Sesi