Entendendo o protecionismo

Nelson Ludovico *, Jornal do Brasil

RIO - O que vem sendo observado, sobretudo quando o mundo se deparou com a crise econômica, e agora de crédito, é que os governos, apesar de discutirem muito sobre abertura comercial, vêm tomando medidas que sem admitirem que são protecionistas , utilizam-se de algumas práticas que acabam ferindo acordos firmados através de Tratados, como, por exemplo, o que está ocorrendo no Mercosul entre Argentina e Brasil.

Como definição, protecionismo é um doutrina que prega um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas de um país, reduzindo e dificultando a importação de produtos e a concorrência estrangeira. Tal teoria é utilizada por praticamente todos os países, em maior ou menor grau. Alguns exemplos dessas medidas:

criação de altas tarifas e normas técnicas de qualidade de produtos estrangeiros, reduzindo a lucratividade dos mesmos;

subsídios à industria nacional, incentivando o desenvolvimento econômico interno;

fixação de quotas, limitando o número de produtos, a quantidade de serviços estrangeiros no mercado nacional, ou até mesmo o percentual que o acionário estrangeiro pode atingir em uma empresa.

Nos dias atuais, o protecionismo é considerado uma prática desleal. A Organização Mundial do Comércio regula o comércio internacional, visando a combater práticas comerciais protecionistas, mas mesmo assim muitos países ainda usam o mecanismo do subsídio, principalmente na área agrícola, como forma de proteger os agentes econômicos nacionais. O Brasil, por sua vez, apesar das barreiras burocráticas por vezes entendida que a máquina aduaneira é insuficiente, tem levado a termo e com rigor o não protecionismo , apesar de alguns setores terem sido prejudicados pelos subsídios aos preços internacionais praticados.

O desenvolvimento industrial e tecnológico trouxe novas formas e métodos de administração do capital e de especialização do trabalho nas fábricas, acarretando enorme avanço do capitalismo. Ao longo do século 19, este deixou de ser um sistema baseado na concorrência entre os inúmeros produtores, para se tornar um empreendimento de um número reduzido de grandes empresas. Mas há de se entender que o século 19 nos reserva a criação de novos modelos de comercialização, como por exemplo, o Sistema de Moedas Locais adotado entre Brasil e Argentina, e agora sendo estudado com o Chile, China e Índia.

O governo brasileiro deve ter uma atitude de país que realmente quer alcançar uma linha econômica desenvolvida, não aceitando e combatendo, com veemência, o protecionismo camuflado por determinados governos.

* Professor Nelson Ludovico preside o Licex-Ludovico Instituto de Comércio Exterior; é consultor, palestrante e autor de vários livros