O plano de Obama

José Ricardo Bernardo *, Jornal do Brasil

RIO - O plano regulatório de Barack Obama visa diminuir as inevitáveis quedas no mercado financeiro norte-americano. Obama defende o livre mercado, mas com ressalvas, isto porque, para ele, a crise econômica norte-americana é fruto de um sistema financeiro exposto demais ao risco, ávido por lucros cada vez maiores, e sem uma regulamentação eficiente. Nos EUA, há muitas agências que supervisionam o sistema financeiro, que muitas vezes competem entre si para ser o órgão regulador. Para vencer tal concorrência, exigem cada vez menos dos prestadores de serviços financeiros.

O plano baseia-se em cinco principais pontos. O primeiro é dar maiores poderes de supervisão ao Fed (Banco Central Americano). Isto possibilita ao BC supervisionar empresas financeiras não bancárias (seguradoras) que possam trazer problemas ao sistema financeiro como um todo. Antes o BC não dispunha de competência para supervisionar empresas não-bancárias.

O segundo seria a criação de uma agência de proteção aos consumidores de produtos financeiros. A agência determinaria padrões de contratos mais claros com relação a produtos populares com hipotecas e cartões de crédito. Este problema assombra boa parte da população mundial, como a brasileira, onde as pessoas assinam contratos de prestação de serviços de cartões de crédito e não sabem de seus deveres, pois os contratos são enormes e de difícil compreensão.

Outro ponto é regulamentação de produtos financeiros mais complexos e sofisticados (derivativos) e exigência de registro dos fundos redges junto aos reguladores. Tal atitude aumenta a transparência das transações financeiras, diminuindo os riscos do investidor, além de facilitar a análise da saúde financeira desses fundos.

A ampliação da coordenação e da cooperação do Fed com organismos reguladores de outros países, com o intuito de evitar que empresas fixem suas sedes em algum paraíso fiscal ou mercado sem regulação para não obedecer as regras de supervisão dos EUA também foi abordado.

Por último está a autorização ao Congresso norte-americano para desmembrar conglomerados financeiros em situações de crise. Apesar de polêmica, essa autorização objetiva desvincular parte da empresa que está com problema com o resto da empresa que se encontra saudável financeiramente.

Um plano de melhorar a regulamentação do sistema financeiro é sempre bem vindo, desde que não acarrete grandes restrições, para não limitar os negócios financeiros.

Fazendo um paralelo com o mercado financeiro brasileiro, muito tem se falado que a regulação no Brasil é um exemplo. Entretanto, como no Brasil os juros e os spreads sempre foram elevadíssimos, os bancos não necessitaram oferecer produtos mais agressivos para terem ótimas rentabilidades. Seria possível manter a regulação brasileira sem estes altíssimos spreads?

* José Ricardo Bernardo é analista

da Consultoria Guedes & Pinheiro