A crise e a regulação financeira

Antonio Oliveira Santos *, Jornal do Brasil

RIO - Ficou claro para todos os analistas de mercado que a atual crise econômico-financeira mundial foi induzida pela falta de regulação do sistema financeiro e das Bolsas de Mercadorias e Futuros, inclusive o chamado mercado de balcão . Este, aliás, foi um dos pontos de destaque na última reunião do G-20, em Londres, porém, não houve uma resolução concreta, capaz de implementar rapidamente a decisão.

Entretanto, não se deve exagerar nessa regulação, que não pode ser excessiva até o ponto de comprometer a criatividade do sistema. Em princípio, em relação aos bancos, inclusive os bancos de investimentos e financeiras, não é necessário ir muito além do que já prescrevem os denominados Acordos de Basileia I e II, elaborados pelo BIS. Cabe aos bancos centrais dos diversos países e a outras agências reguladoras oficiais zelar de modo firme pela rigorosa observância das regras daqueles acordos, cabendo ressaltar que, no Brasil, os bancos e demais instituições financeiras vêm cumprindo integralmente tal regulação e, por isso mesmo, ficaram fora da crise.

Agora, com o sentido de reforçar a disciplina e a segurança do sistema, é necessário implantar e reforçar os instrumentos que impõem limites operacionais, principalmente em relação às empresas de capital aberto e às operações a termo (futuro e derivativos).

Cabe, outrossim à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscalizar, rigorosamente, as pseudo-operações de hedge das empresas de capital aberto e impor limites técnicos a esse negócio, como, aliás, já está fazendo a União Europeia.

Do mesmo modo, a CVM deve examinar, em detalhes, as operações de derivativos, principalmente nos mercados de balcão, impondo limites rígidos às vendas a descoberto, ao pagamento de bônus antecipados e aos contratos de juros futuros, geralmente realizados por bancos e outras instituições financeiras, com um caráter meramente especulativo, que transformaram esse mercado numa mesa de apostas.

Não se discute que é da maior importância prestigiar as legítimas operações de hedge no mercado de commodities, especialmente agrícolas, pois são parte integrante dos mecanismos de financiamento.

O que deve ser rigidamente regulado, com a imposição de limites técnicos, são as operações meramente especulativas, que fazem das bolsas verdadeiros cassinos, alimentadas por empresas de rating a serviço dos agentes de mercado. Sociedades de capital aberto têm que obter autorização prévia e limitada para tais operações, as quais devem figurar claramente em seus balanços, para conhecimento público, assim como ocorre com as companhias de seguros.

Além disso, é absolutamente imprescindível cobrar inteira responsabilidade das empresas de auditoria pelos desvios e fraudes nas instituições sob sua vigilância técnica, punindo severamente seus administradores e até mesmo cassando as respectivas licenças para funcionamento.

* Antonio Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo