Editorial , Jornal do Brasil
RIO - A equipe econômica do governo Lula tinha, até ontem, duas trilhas a seguir: ou alterava as regras da caderneta de poupança, mexendo num vespeiro com evidentes implicações eleitorais, ou ignorava os apelos do Banco Central e de representantes do mercado financeiro, assustados com a convergência de rentabilidade entre os fundos de renda fixa conservadores e os depósitos de poupança. Entre um caminho e outro, o governo ficou no meio, conforme se viu no conjunto de medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Henrique Meirelles. As novas regras afetarão tanto o rendimento da poupança quanto o de fundos de investimento.
Sendo aprovadas as novas regras pelo Congresso, as aplicações na poupança com saldo superior a R$ 50 mil pagarão Imposto de Renda a partir de 2010. Aqueles que têm na poupança sua única fonte de rendimentos, contudo, estão isentos do IR, desde que apliquem até R$ 986 mil. A partir desse valor, o cliente será taxado. Por outro lado, haverá uma redução da alíquota máxima de imposto de renda sobre a rentabilidade de todos os fundos de investimento passa de 22,5% para 15%. Se a taxa básica de juros da economia, a Selic, superar 10,5% no período, o benefício de redução do IR para essas aplicações será reduzida.
O argumento central para as mudanças já é conhecido: os juros básicos hoje em 10,25% ao ano têm se aproximado da remuneração da poupança. Sem a redução do ganho desta aplicação, a continuidade da queda da Selic ficará comprometida, uma vez que, com juros cada vez mais baixos, os fundos de investimento perdem atratividade, provocando uma migração em massa para poupança. O resultado seria um desequilíbrio no sistema. (Os recursos da poupança, convém lembrar, são direcionados a créditos específicos, como o habitacional).
O argumento faz sentido. A caderneta de poupança, diferentemente das aplicações financeiras em geral, independem da lei básica de oferta e procura. Sua remuneração mínima, de 0,5% ao mês, está fixada em lei. Atraia ou afaste investidores, o rendimento será o mesmo. Essa concepção é herdada de um ambiente de inflação alta e juros elevados. Ocorre que se está diante de um ambiente diverso, de maneira inédita propício à queda de vez dos juros brasileiros. Resultado: ou o custo do dinheiro caminha para as taxas módicas praticadas em outras nações similares ou as regras da caderneta de poupança são mantidas.
O governo, insista-se, optou pelo meio termo, daí porque muitos analistas ontem avaliavam as medidas como paliativas. Essa opção, no entanto, é compreensível, embora não exatamente elogiável. Alterar as regras da poupança, como se disse, significa mexer num vespeiro eleitoral. Não à toa a oposição explorou o assunto até o anúncio de ontem. Alguns oposicionistas chegaram a evocar o trauma do confisco da poupança no governo Collor. Um evidente disparate, que explica a timidez das mudanças nas regras da poupança. Com certo equilíbrio, as medidas resolvem um problema de curto prazo atendem às inquietações dos rentistas, preservam os pequenos poupadores e tornam os fundos de investimento mais atraentes do que estavam. É um bom começo. Mas ficam devendo mudanças substantivas no sistema financeiro. De um lado, será preciso aprofundar a desindexação da economia, do qual o modelo de rendimento da poupança constitui um exemplo. E, de outro, precisará pôr o dedo em riste nas taxas de administração dos fundos, que alguns casos ceifam 4% do valor aplicado em um ano. Espantosa em tempos de juros elevados, a prática é inadmissível nos parâmetros atuais.