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Utilização de links patrocinados pode configurar crime

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SÃO PAULO, 6 de novembro de 2008 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento inédito, decidiu que a utilização indevida de links patrocinados pode configurar o crime de concorrência desleal. O link patrocinado é uma ferramenta que permite aos internautas e empresários registrarem um nome, marca ou palavra-chave em sites de busca, que geram listas de sites a partir da palavra indicada pela pessoa que efetua a busca.

No caso, a empresa Formatto Coberturas Especiais, do interior de São Paulo, foi acusada de se utilizar do nome de sua concorrente, a Pistelli Engenharia, em sites de busca afim de que no resultado aparecesse o link da própria Formatto. Ou seja, a palavra Pistelli estaria registrada em link ligado à Formatto. Segundo o sócio-proprietário da Formatto, Clóvis Alberto Giro, não houve nenhum ato ilícito por parte deles e 'até o momento nada foi provado'. 'Estamos aguardando o posicionamento do juiz, mas estamos tranqüilos porque além de não haver provas, nenhum de nossos clientes nos procurou por uma eventual pesquisa que tivesse feito na internet', diz.

Em contrapartida, o advogado de defesa da Pistelli, Rony Vainzof, do Opice Blum Advogados Associados, afirma que há provas nos autos que comprovam que em resultados de pesquisas com o termo 'Pistelli' apareciam links que remetiam ao site da Formatto.

Leia matéria amanhã na íntegra na Gazeta Mercantil.

(Andrezza Queiroga - Gazeta Mercantil)