Portal Terra
SÃO PAULO - A propaganda na página da prefeitura na Internet do prefeito reeleito no último domingo, Junior Filippo (DEM), e seu vice Miguel Sampaio Junior (PSB), é analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso contra Filippo e Sampaio Junior, sustentando que a propaganda é irregular. Segundo a denúncia, uma galeria de fotos exibia imagens do prefeito, secretários e servidores públicos municipais em inaugurações de obras e eventos da prefeitura, o que é proibido pela legislação eleitoral.
- As obras e os serviços veiculados no site da prefeitura de Guaratinguetá não tinham apenas natureza de informação, mas visam ora divulgar os feitos da administração pública, vinculando-os à pessoa do candidato, ora enaltecê-lo em detrimento dos candidatos de oposição, que não têm o mesmo mecanismo de comunicação para divulgar seus ideais e eventuais obras realizadas - argumentou o MPE.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente a denúncia considerando que a galeria de fotos não teria sido usada para propaganda eleitoral do prefeito candidato à reeleição e que não haveria prova nos autos de que as fotos tivessem onerado os cofres públicos. No julgamento do recurso, o TRE-SP observou que as fotografias referem-se a obras e eventos realizados em período permitido pela lei eleitoral, uma vez que a fotografia mais recente data de 24 de junho de 2008.