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BRASÍLIA - O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso a Graciete Santana Nogueira Nunes (PCB) mantendo, assim, indeferido o seu registro de candidatura à prefeitura de Campos dos Goytacases (RJ). Em primeira instância, o registro de Graciete Nogueira foi indeferido sob a alegação de que ela não se desincompatibilizou a tempo da função pública que ocupa, de professora, sendo, portanto, inelegível para concorrer ao pleito de prefeito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a decisão. A professora alegou que substituiu o candidato Vanderson Gama que havia renunciado à candidatura e que, em razão da imprevisibilidade do fato, não pôde se desincompatibilizar no prazo legal.
Alegou, ainda, que a ausência de desincompatibilização não causaria prejuízo ao pleito, uma vez que o cargo de professora não possui influência política.
No entanto, o ministro Arnaldo Versiani concluiu que, para afastar a decisão da Corte Regional, 'seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula nº 279 do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF)'.