O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo após quase quatro horas de votação. A proposta ainda terá os destaques analisados, o que deve ocorrer na próxima sessão, antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027. A estimativa apresentada é de uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, em um contexto de forte preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira.

Corte de benefícios e limites para despesas

Entre as principais medidas está uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, somada ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, a diminuição pode chegar a 20% em relação aos valores originais, com exceções para áreas como folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Além disso, traz restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, permite contingenciamento para cumprir o centro da meta fiscal e autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais.

Saúde, supersalários e diesel entram na conta

A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.

Outro ponto é a flexibilização fiscal para despesas ligadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

Pressão política e próximos passos

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, que contestou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, o que permitiu a análise direta pelo plenário.

O relator Eduardo Braga afirmou que o texto recebeu contribuições de parlamentares e incorporou cerca de 50 emendas ao parecer. O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o avanço das despesas, reforçar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.(reportagem ampliada com informações da Agência Brasil)