Lula vai ao Congresso e diz que descanso do trabalhador não pode ser tratado como crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas ao fim da escala 6x1 e afirmou que a nova regra precisa equilibrar a continuidade das empresas com a saúde de quem trabalha. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, ele reforçou que ninguém quer que a empresa quebre, mas também não é aceitável que um trabalhador fique sem descanso.

Com a mudança aprovada pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Lula disse ainda que o direito de descansar, visitar a família e ter tempo para a vida pessoal deve ser tratado como uma questão básica de dignidade.

Críticas da indústria e disputa sobre os impactos econômicos

A tramitação da proposta foi marcada pela reação de entidades empresariais e da oposição, que alegam risco para a atividade econômica e aumento de custos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra, enquanto o governo sustenta que a mudança é possível sem comprometer a sobrevivência das empresas.

Estudos sobre os efeitos do fim da escala 6x1 apresentam cenários diferentes. Pesquisadores do Ipea estimam impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em áreas como vigilância e segurança.

Lula compara o debate a outras conquistas trabalhistas

No discurso, o presidente lembrou a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e afirmou que críticas parecidas foram feitas a outras mudanças históricas. Ele citou também a campanha pelo 13º salário para dizer que avanços sociais costumam enfrentar resistência antes de se consolidarem.

Lula afirmou que a história se repete sempre que o povo trabalhador conquista novos direitos. Segundo ele, argumentos de que reformas desse tipo “vão quebrar empresas” aparecem com frequência, mas nem sempre se confirmam na prática.

Medidas para micro e pequenas empresas

Além da emenda, o texto prevê a possibilidade de lei complementar para criar medidas transitórias voltadas à manutenção do emprego e à adaptação de microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é reduzir o impacto da mudança sobre os negócios menores.

Nesse contexto, a Câmara também aprovou nesta semana um projeto que eleva o limite anual de faturamento do MEI e permite a contratação de até dois funcionários, como forma de dar fôlego ao setor e facilitar a transição para a nova jornada.