Flávio Bolsonaro deve encerrar em fevereiro de 2027 um período de 24 anos ocupando cargos públicos, iniciado quando foi eleito para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2003. Depois de quatro mandatos consecutivos na Alerj e uma eleição para o Senado em 2018, ele ficará sem cargo público pela primeira vez desde o início da carreira política.

Com o término do mandato, o senador deixará de contar com as prerrogativas parlamentares vinculadas ao cargo. Na prática, isso pode alterar o foro e abrir espaço para que parte das apurações volte a tramitar na primeira instância, caso não exista outro fundamento para manter a competência do Supremo Tribunal Federal.

O que pode acontecer com as investigações

Nem todos os processos devem seguir o mesmo caminho. As investigações em que Flávio já aparece formalmente como investigado no STF podem permanecer na Corte, a depender das circunstâncias de cada caso e da avaliação sobre a competência judicial.

Isso significa que o fim do mandato não elimina automaticamente apurações já abertas. A mudança principal está na perda das proteções associadas ao cargo, o que pode influenciar o andamento de eventuais ações futuras e de procedimentos que não tenham relação direta com as prerrogativas do Senado.

Os dois casos que tramitam no Supremo

Atualmente, Flávio é investigado em dois casos no Supremo. O primeiro envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Mensagens e áudios revelados pelo portal The Intercept Brasil indicaram negociações entre o senador e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para um aporte de R$ 130 milhões na produção do longa.

A segunda investigação envolve o advogado Willer Tomaz, suspeito de lavagem de dinheiro. De acordo com informações obtidas pela Polícia Federal, Flávio teria sido cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária ligada ao advogado, em registro identificado a partir de uma troca de e-mails encontrada pelos investigadores.

Em outras ocasiões, o tema do foro privilegiado já havia sido alvo de debate em casos envolvendo o senador. Também houve questionamentos quando o próprio Flávio Bolsonaro afirmou que não havia pedido esse benefício, em meio às discussões sobre o alcance da prerrogativa.

As movimentações judiciais em torno do senador também ganharam força após decisões do STF sobre o andamento de investigações relacionadas à família Bolsonaro. Em 2021, o tribunal chegou a dar ordem à Polícia Federal para retomar uma apuração contra Jair Bolsonaro, em decisão assinada por Alexandre de Moraes.

Antes disso, o caso das chamadas rachadinhas já havia colocado Flávio no centro de disputas sobre competência e tramitação processual. O recurso do Ministério Público do Rio foi levado ao Supremo após decisão que havia garantido foro privilegiado ao senador.

As apurações sobre o núcleo político da família Bolsonaro também tiveram desdobramentos anteriores na Alerj e no Senado. Em 2019, reportagens mostraram assessores de Flávio na Alerj defendendo a família Bolsonaro, enquanto pesquisas eleitorais já apontavam o crescimento do então candidato ao Senado no Rio de Janeiro.

Mais recentemente, o nome de Flávio voltou ao noticiário após o ministro Alexandre de Moraes autorizar o senador a visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão encerrou uma suspensão de 90 dias, mas manteve restrições para evitar uso político da visita e de declarações do ex-presidente.