O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que encerra a escala 6x1 no país. O texto foi aprovado por ampla maioria e estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial.

Com a decisão, a jornada máxima de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais. A mudança será implantada de forma gradual, com prazo total de 14 meses para adaptação das empresas após a promulgação da emenda constitucional.

Como será a transição

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a carga semanal para até 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

Como o Senado manteve o mesmo conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar para nova análise e segue diretamente para promulgação. O rito acelerado foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial.

Impacto sobre trabalhadores e empresas

A mudança é tratada por parlamentares como um marco na história dos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. Senadores favoráveis afirmaram que a redução da jornada pode ampliar o convívio familiar, o descanso, o estudo e o lazer, além de se adequar às transformações do mundo do trabalho.

Por outro lado, houve alertas sobre possíveis efeitos no custo do trabalho e sobre a pressão adicional em micro e pequenas empresas. Mesmo assim, a votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando a aprovação da medida no Senado.

O que dizem os estudos citados

Dados apresentados durante a discussão mostram que a maior parte dos vínculos formais no Brasil ainda tem jornada acima de 40 horas semanais. Levantamentos do Ipea e do Dieese também apontam que a redução pode atingir milhões de trabalhadores, especialmente os que recebem salários mais baixos.

As pesquisas indicam ainda que boa parte dos empregados com carteira assinada está concentrada nas faixas de jornada mais longas, o que reforça o alcance da proposta. Com isso, a PEC deve provocar mudanças relevantes na rotina de trabalho e na organização de diversos setores da economia. (com informações da Agência Brasil)