A disputa em segundo turno pelo Governo do Rio de Janeiro, entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD), começa sub judice. O desfecho da disputa ainda depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o peso dos votos recebidos por ele na totalização final. O TSE é presidido pelo ministro Nunes Marques, indicado pelo bolsonarismo.

O que está em jogo

Com praticamente todas as urnas apuradas, Ruas terminou à frente, com cerca de 49,3% dos votos válidos, contra 42,7% de Paes. Garotinho somou 3,17%. Caso os votos do ex-governador sejam retirados da base de cálculo, Ruas passa para aproximadamente 50,9% e ultrapassa a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.

O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou neste domingo que os votos dados a Garotinho continuem sendo computados enquanto não houver uma decisão colegiada sobre o registro. Assim, a validade definitiva desses votos ainda depende do julgamento do recurso pelo plenário da Corte.

Campanha marcada pela incerteza

A indefinição ganhou impacto político porque a coligação de Eduardo Paes já havia pressionado o TSE, antes e durante a eleição, para acelerar o julgamento do caso. A estratégia buscava confirmar o indeferimento da candidatura de Garotinho e evitar que a Justiça Eleitoral precisasse organizar um segundo turno que pudesse se tornar desnecessário depois.

Na reta final da campanha, a expectativa era favorável a Paes. Pesquisa Datafolha divulgada na véspera da votação mostrava o candidato do PSD com 47% dos votos válidos, contra 35% de Ruas e 8% de Garotinho. A ideia era que, sem o ex-governador na disputa, Paes pudesse se aproximar ou até ultrapassar a barreira necessária para vencer em primeiro turno.

A disputa jurídica sobre Garotinho

Na sexta-feira anterior à eleição, o relator do processo no TSE, Floriano de Azevedo Marques, revogou uma liminar que beneficiava Garotinho e entendeu que seus votos deveriam permanecer como anulados sub judice enquanto vigorasse o indeferimento imposto pelo TRE-RJ. Mesmo assim, as urnas mudaram o cenário esperado e colocaram Ruas na frente da disputa.

O TRE-RJ indeferiu a candidatura de Garotinho por entender que ele ainda está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A controvérsia gira em torno da data de início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa. A defesa sustenta que o prazo começou em 2018 e já terminou. Já o TRE-RJ entendeu que o marco é o trânsito em julgado da condenação, em 2025, o que manteria a inelegibilidade até 2033.

Possíveis desfechos

Se o TSE validar o registro de Garotinho, seus votos permanecem na conta e o segundo turno entre Ruas e Paes será mantido. Se o indeferimento prevalecer e os votos forem excluídos da totalização, Ruas ultrapassa os 50% e pode ser declarado vencedor sem necessidade de nova votação.

Enquanto isso, Ruas e Paes seguem para a campanha do segundo turno sob uma condição incomum: a disputa continua aberta, mas a realização da nova votação ainda pode ser descartada por uma decisão judicial posterior. (reportagem ampliada com informações da Agência Estado)