Brasil sanciona lei que cria regime tributário para datacenters

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A nova legislação foi criada para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país, com a promessa de tornar o Brasil mais atraente para investimentos em infraestrutura digital.

O objetivo é fortalecer o setor de tecnologia da informação e ampliar a capacidade nacional para receber projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados. O regime também pode beneficiar outras atividades que dependem de alta capacidade computacional.

Benefícios fiscais e contrapartidas

Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão ter acesso a incentivos fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas previstos na lei e na regulamentação futura do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados.

As regras detalhadas ainda serão definidas em regulamentação, que deverá estabelecer critérios de habilitação, exigências técnicas e demais condições necessárias para a utilização dos benefícios tributários. Até lá, o funcionamento completo do Redata ficará dependente dessas normas complementares.

Sustentabilidade e desenvolvimento regional

A nova lei vincula os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. A proposta é associar a expansão da infraestrutura digital a práticas ambientais mais responsáveis, alinhando o setor às exigências crescentes de eficiência e redução de impacto.

Além disso, a legislação prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a distribuição dos investimentos ligados à economia digital no país.

Mercado em expansão no país

As novas regras têm como finalidade aumentar a competitividade do Brasil na disputa por projetos de infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo avanço da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.

Com o Redata, o governo espera criar um ambiente mais favorável para a chegada e a expansão de empreendimentos de datacenter, ampliando a capacidade do país de atender à demanda crescente por armazenamento, processamento e serviços digitais de alta performance. (com informações de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil)