CCJ aprova fim da escala 6x1 no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6x1 e passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação. Na comissão, dos 27 senadores presentes, apenas quatro votaram contra a proposta.

Relator rejeita mudanças ao texto

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas. Entre elas estavam propostas para manter a possibilidade de escala 6x1, preservar jornadas acima de 40 horas e ampliar o período de transição para até quatro anos.

Também foram barradas sugestões para adiar a aplicação da regra para uma lei complementar posterior e para criar compensações fiscais às empresas. Aziz afirmou que as emendas não ampliavam benefícios para o trabalhador e defendeu que acordos individuais entre patrão e empregado não garantem igualdade nas negociações.

Debate divide senadores

A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, que alegam risco de aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a medida pode prejudicar a competitividade da economia e defendeu um regime por hora trabalhada, com negociação direta entre as partes.

Já senadores favoráveis à PEC, como Eliziane Gama (PSD-MA), argumentaram que a mudança amplia direitos e dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que acumulam dupla ou tripla jornada. Ela também contestou a tese de que a ampliação de direitos necessariamente provoca crise econômica.

Impactos ainda serão discutidos

O debate sobre o fim da escala 6x1 segue cercado de divergências sobre produtividade, custo para empresas e efeitos no PIB e na inflação. Enquanto críticos apontam falta de mão de obra e aumento de despesas, defensores da proposta sustentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e até elevar o rendimento no trabalho.

Com a aprovação na CCJ, a PEC avança, mas ainda dependerá de articulação política para ser confirmada no plenário do Senado. Se aprovada, a mudança marcará uma das alterações mais relevantes na rotina de trabalho discutidas no Congresso nos últimos anos. (com informações da Agência Brasil)