Medida Provisória assinada pelo presidente Lula proíbe, a partir desta sexta (25) a operação de empresas de apostas no Brasil. O anúncio foi feito por integrantes da equipe econômica e veio acompanhado da justificativa de que as plataformas passaram a gerar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Segundo o governo, o tema vinha sendo acompanhado desde 2024, com intensificação das ações ao longo de 2025. Nesse período, mais de 70 mil sites de apostas teriam sido derrubados em parceria com a Anatel, enquanto beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do STF.

Como será o bloqueio e a devolução dos valores

A MP determina a interrupção imediata de novos aportes nas contas usadas pelas plataformas para receber dinheiro dos apostadores. Os sites e aplicativos continuarão acessíveis apenas por um período limitado para saque de saldo, e o governo orienta quem ainda tiver recursos a fazer a retirada dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o cronograma apresentado, o acesso para resgate ficará disponível até 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 0h do dia 6, o governo iniciará o bloqueio dos sites em articulação com lojas de aplicativos, conectores de rede, Anatel e Comitê Gestor da Internet. Entre os dias 6 e 7, as empresas deverão fechar os saldos por CPF e comunicar os bancos para viabilizar os reembolsos.

O texto também prevê que, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras façam o repasse diretamente para a conta de origem do depósito. Se houver dificuldade operacional, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos e intermediar a restituição final aos apostadores.

Impacto social, saúde mental e combate às bets ilegais

Durante o anúncio, o governo afirmou que o setor provocou prejuízos expressivos à economia doméstica e ao consumo das famílias. A estimativa oficial apresentada foi de que mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas no mercado legalizado, sem contar a atuação das plataformas ilegais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o custo social das apostas eletrônicas chega a R$ 38,8 bilhões por ano, com impactos ligados a suicídio, depressão e tratamento médico. Ele também afirmou que mais de 1,3 milhão de pessoas já solicitaram autoexclusão e que o SUS foi acionado para oferecer acolhimento e atendimento especializado.

Além do bloqueio das bets, o governo informou que seguirá atuando contra operações ilegais com apoio de órgãos como Receita Federal, Ministério da Justiça e Anatel. A estratégia inclui impedir práticas abusivas, proteger consumidores endividados e reduzir o fluxo de recursos das famílias para o jogo online.