O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação terminou com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.

Com a decisão, a escolha de Pacheco avança para a promulgação pelo Congresso Nacional. Na noite de terça-feira (1º), o Senado já havia aprovado o nome do parlamentar, o que consolidou a tramitação da indicação nas duas Casas legislativas.

Quem ele substitui e qual é o papel do TCU

Pacheco foi indicado para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública federal e atua como auxiliar do Congresso na fiscalização do uso dos recursos públicos.

Apesar do nome, o TCU não integra o Poder Judiciário. Sua função é acompanhar, analisar e julgar contas e processos relacionados à aplicação do dinheiro público federal, reforçando a atuação do Legislativo na supervisão do governo.

Trajetória política de Rodrigo Pacheco

O projeto de decreto legislativo que indicou Pacheco ao cargo, o PDL 995/2026, foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição. O nome do ex-presidente do Senado já circulava como favorito para a vaga há semanas.

Nascido em 1976, natural de Porto Velho, Pacheco é bacharel em direito pela PUC-MG e especialista em direito penal econômico internacional. Foi deputado federal entre 2015 e 2018, presidiu o Senado nos biênios 2021-2022 e 2023-2024 e também atuou como conselheiro da OAB.

Atuação no Congresso

Durante sua passagem pela presidência do Senado, Pacheco comandou a Casa em um período marcado pela CPI da covid-19, pela crise de oxigênio em Manaus e pela aceleração da vacinação durante a segunda onda da pandemia. No Congresso, também assinou propostas de impacto em áreas como tecnologia, legislação civil e futebol.

Entre os projetos associados ao seu nome estão o marco regulatório da inteligência artificial, a atualização do Código Civil, a criação da Sociedade Anônima do Futebol e o programa de pagamento de dívidas dos estados. A indicação ao TCU encerra um ciclo de protagonismo político no Legislativo e abre uma nova etapa na fiscalização das contas públicas.