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R$ 55,4 milhões: Dino manda PF apurar relatório do TCU sobre 'emendas pix'
Ministro do STF quer verificar possíveis crimes e novos desdobramentos após achados sobre irregularidades nas transferências especiais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome providências sobre o mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas emendas pix entre 2020 e 2024.
Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam verificados eventuais indícios de crimes e, se necessário, os dados sejam juntados a procedimentos já existentes ou sirvam de base para novas investigações.
O que o TCU encontrou
O relatório analisou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, em um total de R$ 198.109.222,97 fiscalizados. Segundo a Corte de Contas, parte dos recursos apresentou problemas relacionados à falta de transparência e de rastreabilidade.
Os auditores apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízos ao erário por comprometimento da transparência e da capacidade de acompanhar o destino do dinheiro público. Outros R$ 14,9 milhões foram associados a despesas sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, além de gastos estranhos à finalidade da transferência ou sem comprovação do objeto realizado.
Outros danos e fiscalização do STF
Em outro grupo de irregularidades, o TCU identificou R$ 14,1 milhões em prejuízos decorrentes de inexecução total ou parcial do objeto e de superfaturamento de preços na aplicação das emendas parlamentares.
As emendas Pix ficaram conhecidas por serem transferências diretas especiais, modelo que dificultava a identificação do parlamentar responsável e do beneficiário final. Por isso, o STF passou a acompanhar a execução desse tipo de verba para garantir critérios constitucionais de rastreabilidade e transparência.
Inconstitucionalidade e novas medidas
Ao determinar a apuração pela PF, Dino afirmou que os dados revelam a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o que justifica a adoção de novas medidas para ajustar a execução das emendas individuais aos parâmetros previstos na Constituição.
A decisão reforça a pressão por mais controle sobre a destinação de recursos públicos e amplia o escrutínio sobre a forma como as transferências especiais vêm sendo executadas no país. (com informações da Agência Brasil)