O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com a decisão, a proposta segue sem alterações para análise do colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, marcado para 4 de outubro. Se o parecer for aprovado na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com apoio mínimo de 49 senadores em cada etapa.

O que prevê a proposta

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada. A transição será gradual: dois meses após a promulgação, o limite cai das atuais 44 para 42 horas semanais, e, um ano depois, chega definitivamente a 40 horas.

A manutenção do parecer como veio da Câmara evita que qualquer mudança feita pelos senadores obrigue o retorno da matéria para nova votação entre os deputados. Na Casa Baixa, a proposta foi aprovada com ampla margem, em dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 votos a 19.

Argumentos usados por Omar Aziz

Ao defender a redução da jornada, o relator afirmou que o excesso de horas de trabalho recai de forma desproporcional sobre trabalhadores com menor renda e escolaridade. Ele citou nota técnica do Ipea, baseada em dados da RAIS de 2023, segundo a qual 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos.

O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada acima de 40 horas semanais, percentual que cai para 53% entre os que têm ensino superior completo. Para Aziz, reduzir a carga horária é uma medida de justiça distributiva, além de uma forma de melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho.

Próximos passos no Senado

Apesar do avanço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não garantiu que a PEC será levada ao plenário. A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), e somente após essa etapa o texto poderá avançar para as discussões finais.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, inclusive as que tentavam manter a jornada de 44 horas, permitir horários acima de 40 horas por negociação coletiva, ampliar o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de descanso semanal. (com informações de Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil)