Governo endurece regras para publicidade das bets

O governo publicou nesta sexta-feira (10) as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de ampliar as restrições ao conteúdo dos anúncios.

As normas foram divulgadas em duas portarias e fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor. Entre os principais pontos, estão a proibição de mensagens que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro e o uso de comentaristas para influenciar o público.

Alertas obrigatórios nas campanhas

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das mensagens definidas pelo governo. Entre elas estão alertas como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos devem aparecer de forma clara, legível, proporcional ao restante da publicidade e ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo segue lógica parecida com a usada em campanhas de cigarro e bebidas alcoólicas.

O que fica proibido nos anúncios

As portarias também estabelecem uma série de vedações para as campanhas das bets. Ficam proibidos anúncios que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, além de peças que prometam ganho fácil, enriquecimento rápido ou criem senso de urgência para estimular apostas imediatas.

Também não poderão ser usados conteúdos enganosos, mensagens ofensivas ou discriminatórias, nem publicidades dirigidas a crianças e adolescentes. As regras ainda vedam associações entre apostas e sucesso pessoal, social ou financeiro, ou qualquer tentativa de transformar o jogo em prioridade de vida.

Comentaristas e influenciadores também entram na mira

As novas regras alcançam transmissões esportivas e programas de análise. A partir da vigência das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar o público a apostar em determinado jogo ou mercado. Segundo o governo, a intenção é impedir que comentários técnicos sejam usados como incentivo ao jogo.

Fiscalização, bets ilegais e punições

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas sem autorização para operar no Brasil. A orientação é de tolerância zero com bets ilegais.

Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções administrativas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Senacon também informou que veículos e empresas que divulgarem publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

Além disso, o governo prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, e ainda poderá determinar a remoção de conteúdos considerados irregulares. (com informações da Agência Brasil)