Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado reforçaram o combate à violência contra a mulher no Brasil. As propostas tratam tanto da criação de uma estrutura nacional de enfrentamento quanto da ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180, considerado uma das principais portas de entrada para pedidos de ajuda e informação.

As iniciativas buscam ampliar a rede de proteção, melhorar o atendimento às vítimas e fortalecer ações de prevenção ao feminicídio. Em um dos casos, o texto aprovado na Câmara segue para análise dos senadores; no outro, a proposta já passou pelas duas Casas e aguarda sanção presidencial.

Sistema Nacional de Enfrentamento

O Projeto de Lei Complementar aprovado pelos deputados cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta tem como objetivo coordenar ações entre União, estados e municípios, além de integrar esforços dos Três Poderes para prevenir e responder de forma mais efetiva à violência de gênero.

Segundo o texto, o sistema dará atenção especial às situações em que houver risco iminente de feminicídio. A medida também está ligada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, e prevê atuação permanente para fortalecer a política pública de proteção às mulheres.

O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões entre 2026, 2027 e 2028. Os recursos deverão financiar ações de enfrentamento à violência e o fortalecimento da rede de acolhimento e proteção.

Divulgação ampliada do Ligue 180

No Senado, foi aprovado um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A proposta já havia passado pela Câmara e agora depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Com a nova lei, o governo federal deverá divulgar o canal em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos. A intenção é aumentar o alcance do serviço e facilitar o acesso das vítimas à informação e ao acolhimento.

O Ligue 180 é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientação, atendimento e registro de denúncias. O serviço pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil e, no exterior, por meio de chat no WhatsApp. O atendimento é feito em português, inglês, espanhol e Libras. (com informações da Agência Brasil)