O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais, com condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas. A proposta prevê juros menores, prazo alongado e carência para pagamento, além de autorizar o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes definidas pelo governo federal.

O projeto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), volta agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Segundo o senador, não haverá prejuízo aos recursos do Fundo do Pré-Sal destinados à saúde e à educação. A medida amplia o alcance do texto original, que tratava apenas de produtores atingidos por eventos climáticos.

Quem poderá ser atendido e quais são as condições

Pela proposta, poderão acessar o crédito produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que se enquadrem em critérios objetivos ligados a calamidades e perdas produtivas. O financiamento poderá chegar a R$ 10 milhões por beneficiário e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios.

O prazo de pagamento poderá ser de até dez anos, com até três anos de carência, conforme o caso. As dívidas poderão ser quitadas com base em operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com recálculo sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.

Juros, fontes de recursos e suspensão de cobranças

As taxas de juros serão diferenciadas por perfil do produtor: 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para inscritos no Pronamp e demais médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, por outros bancos e também por cooperativas de crédito.

O texto ainda autoriza o uso das receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, do superávit financeiro de 2025 e 2026, de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e de novas fontes definidas pelo Executivo. Além disso, as instituições financeiras poderão prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas e suspender cobranças, execuções e restrições de crédito nesse período.

Apoio político e mudanças feitas no relatório

Vários senadores defenderam a proposta, argumentando que a agricultura é um dos principais motores da economia brasileira e que o setor enfrenta dificuldades com juros altos, commodities em baixa e variações cambiais. Para os parlamentares, a medida ajuda a reduzir prejuízos acumulados por produtores afetados por intempéries e instabilidades econômicas.

No relatório, Renan Calheiros também ampliou a abrangência do projeto para contemplar impactos econômicos negativos causados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã. O texto inclui ainda mudanças no período de análise das calamidades para a área da Sudene e autoriza a utilização de fundos regionais, como FNO, FNE, FCO e Funcafé, conforme a disponibilidade de cada um.