Governo aciona base para ganhar tempo em PL da dívida

Por Célia Froufe - Senadores da base aliada do governo já foram acionados para marcar posição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e tentar ganhar tempo com a resolução do senador Renan Calheiros (MDP-AL) que impõe novas regras para um limite de aumento da dívida federal. O relator Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) acrescentou que a referência deveria ser um limite de 80% da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), exceto governos regionais, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

A pauta é o primeiro item de discussões da CAE da próxima terça-feira (23) e a avaliação é a de que está difícil convencer o presidente da Comissão, que também é Calheiros, de dar mais um tempo para que o assunto entre em tramitação. Por isso, a ideia é que parlamentares da base peçam vista ou usem outros instrumentos previstos no regimento para que o assunto não seja votado a toque de caixa.

Se aprovada pela CAE, a matéria precisa receber apenas a aprovação do plenário do Senado para entrar em vigor, sem necessidade de ser submetida à Câmara dos Deputados. Por ser uma resolução do Senado, o presidente da República não tem poder de veto. “Se passar pela CAE, acabou”, analisou uma fonte.

A atuação dos senadores da base seria parecida com a que foi feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há pouco mais de um mês, em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira, administrativa e orçamentária do BC. O governo não chegou a um consenso sobre o tema e a pauta não foi apreciada por falta de tempo. Para garantir que ficasse em banho-maria, porém, houve pedido de vista para avaliar o texto da PEC.

Desde ontem à noite, senadores receberam uma mensagem informal do Banco Central, com os pontos da resolução que poderiam prejudicar o trabalho da instituição. Em entrevista à Broadcast, o relator Oriovisto Guimarães disse que irá analisar as observações da autoridade monetária para avaliar se os argumentos procedem. Ele se disse aberto a fazer alterações no texto, se for o caso.