O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária, uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula (PT) em 2023. Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças (destaques) antes de analisar a proposta em segundo turno, o que deve acontecer ainda nesta quarta.

Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), isto é, uma alteração na Carta Magna, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas rodadas.

Após a votação em segundo turno e a análise dos destaques - propostas de mudança na redação -, o texto voltará à Câmara, uma vez que os senadores alteraram a proposta aprovada pelos deputados em julho.

Entre os partidos que têm cargo no governo Lula, o Republicanos orientou contra e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e do senador Mecias de Jesus (Republicanos - RR), que acabaram votando contra.

Nos partidos da oposição, PL e Novo também orientaram contra. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a atuar pessoalmente nos últimos dias para tentar barrar a reforma tributária, mas sofreu mais uma derrota. Na terça-feira (7), ele participou de um jantar com senadores do PL e ligou para diversas lideranças. Também usou as redes sociais para fazer uma longa publicação com críticas à PEC. Para completar, ele foi ao Congresso Nacional nesta quarta.

Ao longo da sessão desta quarta, diversos senadores bolsonaristas usaram a tribuna para defender o voto contrário à PEC, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC). A aprovação também ocorreu em meio à pressão de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o fatiamento da PEC.

Votação histórica

A discussão sobre tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos. É a primeira vez que um texto avança a esse ponto. O atual modelo brasileiro de tributação foi instituído na década de 1960 e sofreu poucas alterações na Constituição de 1988. Ao longo dos anos, especialistas afirmam que a tributação sobre consumo se tornou disfuncional, complexa e ineficiente, o que tornou o sistema desequilibrado e injusto.

A reforma aprovada pelo Senado agora é discutida pelo Congresso desde 2019, mas avançou neste ano nas duas Casas quando o tema virou prioridade do governo Lula e passou a constar em praticamente todos os discursos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O texto estabelece a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal. O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS. A alíquota básica do novo imposto ainda não foi definida, mas o governo calcula um índice em torno de 27,5%.

O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), liderou uma intensa negociação com parlamentares ao longo das últimas semanas e incorporou mais de 260 emendas ao seu parecer. Entre as últimas alterações no texto, incluídas por Braga, está o “cashback” obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Ao comprar o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago.

Outras alterações são

• alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
• isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, assim como por taxistas;
• desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo; e
• redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.

A proposta abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.