POLÍTICA
Lula sanciona lei que garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio
Por Gabriel Mansur
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Publicado em 31/10/2023 às 21:02
Alterado em 31/10/2023 às 21:21
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei nº 976/2022, que institui uma pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio. O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado primeiramente na Câmara dos Deputados, em março, e depois passou pelo Senado, em 3 de outubro.
No evento, que aconteceu no Palácio do Planalto, Lula salientou que é preciso encontrar um jeito de, a partir da escola e da creche, educar as crianças para, quando se tornarem adultos, serem amorosas com as suas companheiras.
“É preciso aprender a viver em amor. É muito mais fácil, é muito mais barato, é muito mais prazeroso e é muito mais digno para esse animal chamado espécie humana, que é o único animal que se autodestrói, que mata sem nenhuma razão, não precisa de razão, mas se destrói como nenhum outro animal se destrói na face da Terra” disse Lula
“Eu espero que a gente possa fazer um ato e um dia desses comemorar. Em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Em tal ano, nenhuma mulher foi violentada dentro ou fora de casa. Em tal ano, o ser humano aprendeu a se respeitar. Quando esse dia chegar, todos nós seríamos muito mais felizes”, afirmou o presidente.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é mais uma medida de reparação ao estrago causado pela violência contra a mulher no âmbito familiar.
“A sanção presidencial de hoje assinala que esse governo reconhece o feminicídio como grave fenômeno social e reafirma necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e aos adolescentes e crianças, em razão dessas mortes violentas”.
A nova lei institui pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente 1.320 reais, aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, que tenham ficado órfãos em razão do crime de feminicídio.
A concessão do benefício será limitada àqueles com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
A pensão também poderá ser paga antes do fim do julgamento do crime. Se a Justiça concluir que não houve crime de feminicídio, o pagamento será suspenso, sem a necessidade de os beneficiários restituírem os valores recebidos, desde que não seja comprovada ação de má-fé.
Fórum de Segurança Pública
De acordo com o Anuário de Segurança Pública e com base na taxa de fecundidade estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil aproximadamente 2.529 crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídios.
Em 2022, o Brasil registrou um número recorde de assassinatos de mulheres. Foram 1.437 vítimas, o que representou aumento de 6.1% em relação ao ano de 2021.
Durante o programa Café com o Presidente, na manhã desta terça (31), o presidente Lula ressaltou que o Estado precisa assumir responsabilidade nos cuidados com as crianças.
“Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar, se formar e poder ter o direito de viver cidadania plena nesse Brasil”, afirmou Lula.
Atos misóginos
No evento de sanção da lei, Cida Gonçalves contextualizou o feminicídio, a violência contra as mulheres negras, e lamentou a perpetuação da subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade.
“Feminicídio é o assassinato de uma mulher promovido por atos misóginos ou no contexto doméstico e familiar. Ele é o ato mais extremo de um contínuo de violências que, de forma cruel, afetam cotidianamente as mulheres. É fruto da perpetuação de relações desiguais de poder, de subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade. A violência doméstica e familiar contra as mulheres é, sem dúvida, uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta”, disse a ministra Cida.
A ministra também citou dados do Anuário da Segurança Pública deste ano e falou sobre o assassinato de mulheres negras. “De 6% em 2022, com 1.437 mulheres assassinadas, 61% eram negras e 38% brancas.