O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS) protocolou um projeto de lei, nesta quinta-feira (19) que prevê anistia a todos os réus que forem acusados ou condenados por crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, no contexto dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília.

Em sua justificativa, o ex-vice-presidente da República e general da reserva argumenta que os órgãos de persecução penal "não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes" e que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido "desproporcionais e injustas".

Para o parlamentar, as condenações válidas seriam só por depredação de patrimônio público e associação criminosa por, segundo ele, serem condutas possíveis de individualização a partir dos registros das câmeras. Na prática, Mourão quer anistiar as condenações longas, que manteriam os terroristas presos em regime fechado.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes", alegou.

Curiosamente, o projeto foi protocolado um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovar relatório que pede o indiciamento do ex-presidete Jair Bolsonaro (PL), além de generais e coroneis da reserva e da ativa pelos crimes.