POLÍTICA
Padilha diz que mudanças no STF não são 'prioridade' para o Governo
Por Gabriel Mansur
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Publicado em 05/10/2023 às 15:47
Alterado em 05/10/2023 às 18:04
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quinta-feira (5), que as propostas para alterar os procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), capitaneada pelos parlamentares bolsonaristas, não constam na agenda prioritária do governo no Congresso Nacional.
“Primeiro que não é de hoje que tem projetos no Congresso sobre esse tema, sobre reforma do Judiciário, da própria Suprema Corte, é um debate que sempre existiu. “[Mas] Não está na agenda prioritária do governo. Não contem com o governo pra fazer qualquer tipo de debate ou enfrentamento”, afirmou Padilha, em entrevista à Globonews.
Segundo o ministro, a agenda prioritária do governo no Congresso é focada em consolidar um bom ambiente macroeconômico, nas regras de transição ecológica, na retomada de programas sociais e na "reabilitação institucional" em defesa da democracia.
Poderes em 'guerra'
Nas últimas semanas, ganhou tração no Congresso a ideia de estabelecer mandatos com prazo fixo aos ministros do STF que, atualmente, podem ficar no cargo até os 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público. A proposta tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na Câmara dos Deputados, foi protocolada uma proposta para permitir que o Congresso anule decisões do STF, caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido “extrapolados”.
Além disso, na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.
Esses movimentos se intensificaram depois que o Supremo começou a analisar temas de forte impacto social, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aborto e descriminalização do porte de maconha.